Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Não existe unanimidade, no setor elétrico brasileiro, em relação ao papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em iniciativas de sair por aí fiscalizando hidrelétricas. Especialistas ouvidos por este site — que optaram por se manifestar em off — declararam que não compete à Aneel fiscalizar hidrelétricas da forma como foi anunciado (veja matéria em outra parte neste site).
“Respeito todo o trabalho que está sendo feito em conseqüência do episódio de Brumadinho. Mas em relação ao setor elétrico está ocorrendo uma clara distorção quanto ao verdadeiro papel da Aneel. Cabe à agência fiscalizar, sim, o cumprimento dos contratos de concessão assinados pelos agentes de distribuição, geração ou transmissão. Entretanto, a agência não tem que sair por aí fiscalizando barragens. Não é o que diz o Artigo 4º do Decreto 2335/97. Embora a Aneel tenha que zelar pela conservação dos ativos de geração, ela nunca esteve e hoje ainda não está estruturada para compreender o que existe dentro de uma barragem”, explicou um especialista.
Com vasta experiência profissional na área de geração, a mesma fonte acredita que fala com autoridade, quando argumenta que “com os seus próprios técnicos ou mesmo com o apoio do pessoal das agências estaduais, a Aneel não tem a menor condição para efetivamente fiscalizar barragens. Esse é o tipo de trabalho que precisa ser feito por um especialista que entenda do assunto e, dentro dos quadros da Aneel, não existe esse tipo de profissional. Mesmo que tivesse, ainda assim teria muitas limitações que são típicas do trabalho de um órgão público”, garantiu.
Um outro especialista lembrou a este site ainda que, como os profissionais da Aneel são arregimentados através de concurso público de nível superior, sem discriminação, é possível que, entre os fiscais da Aneel, existam profissionais que sequer são egressos da área de energia elétrica. “Não é preconceito. Mas, como que alguém que talvez até já conheça alguma coisa do setor elétrico, mas se formou em Odontologia, pode chegar numa barragem e emitir um parecer? Não tem como”.
Essa fonte ressalvou que entende o esforço que a Aneel faz para verificar as hidrelétricas, principalmente no contexto atual, em que existe uma comoção não apenas nacional, mas também internacional, devido à morte de provavelmente mais de 350 pessoas.
“Respeito bastante todo esse trabalho que vem sendo feito em Brumadinho, para que o episódio não se repita”, frisou. Entretanto, entende que “a responsabilidade é das empresas, que devem ter ou contratar especialistas para cuidar e monitorar essas estruturas. Geradoras como a Cemig, Furnas e Cesp, por exemplo, têm uma área específica para isso. Só a barragem de São Simão, que pertencia à Cemig, tem 5 mil instrumentos. Com certeza, não é uma tarefa para a qual alguém na Aneel esteja qualificado para fazer. A não ser que se queira jogar para a platéia, que é o que aparentemente está acontecendo”, declarou.
As fontes ouvidas pelo “Paranoá Energia” entendem que a agência reguladora do setor elétrico está “absolutamente correta” quando exige que os empreendedores de hidrelétricas enviem à Aneel, até o dia 31 de janeiro (amanhã, quinta-feira), as declarações específicas sobre as seguranças das respectivas barragens. Também são testemunhas que a Aneel pode agir (e age) quando recebe alguma declaração duvidosa ou então quando o empreendedor não informa.
“Contudo, além disso, a Aneel não tem muito o que fazer. Ela poderia, talvez, até contratar um grupo de especialistas para fiscalizar as usinas. Mas esses profissionais são tão especiais e tão caros, que não poderiam ser contratados através das limitações da lei das licitações”, disse um técnico.
De modo geral, os profissionais do setor elétrico ouvidos por este site compreendem a razão pela qual a Aneel está associando a sua imagem, no momento, com a questão da fiscalização das hidrelétricas. Até porque o Governo Federal como um todo está mobilizado para essa questão e é preciso dar respostas à sociedade brasileira, depois da lambança de Brumadinho, que, por sua vez, seguiu-se ao desastre de Mariana, em 2015.
“Mas é bom esclarecer que essa ação de fiscalização, conforme proposta pela Aneel, foge do escopo das atribuições da Aneel. Vamos imaginar, por exemplo, que transformadores de repente tenham explosões em várias partes do Brasil. A Aneel por acaso vai sair por fiscalizando transformadores? Lógico que não. Outro exemplo. Turbinas em hidrelétricas apresentam problemas específicos. A Aneel vai fiscalizar turbinas? Também não. Isto significa que são detalhes técnicos, que não pertencem ao escopo do trabalho da Aneel. Alguém na área institucional está querendo mostrar serviços e está obrigando a Aneel a fazer uma coisa que não compete à agência. E obviamente tem gente na Aneel que aceita esse papel”.
Fonte: Paranoá Energia
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