Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governo tem nas mãos uma bomba-relógio: o vencimento do contrato da usina binacional de Itaipu em agosto de 2023, que pode custar bilhões às distribuidoras - e aos consumidores - em uma nova crise de descontratação involuntária de energia. A negociação entre Brasil e Paraguai precisa avançar com urgência, uma vez que as empresas já estão contratando, desde o ano passado, energia com entrada em operação em 2023, contando com a manutenção das regras vigentes do contrato - o que dificilmente deve acontecer.
Hoje, o Brasil tem direito a 50% dos 14 gigawatts (GW) de energia da usina, além de comprar 85% da fatia correspondente ao Paraguai. No total, essa energia abastece cerca de 15% da demanda das distribuidoras no país e é alocada por meio de cotas proporcionalmente em cada uma. Cada distribuidora tem uma "cota" equivalente a um percentual da garantia física da usina alocada ao Brasil. Esse percentual continua sendo considerado nas declarações de demanda das distribuidoras para depois de 2023, ainda que não se tenha garantia de que as condições serão as mesmas.
Com o vencimento do chamado Anexo C do contrato, que determina as regras de comercialização da energia da usina, devem acontecer mudanças, como a nova alocação da energia por meio de leilões. Além disso, o Paraguai pode negociar sua parcela a preços mais atrativos para eles, e mais altos para os consumidores brasileiros.
Algumas distribuidoras podem ficar com buracos em seus portfólios, caso não consigam recontratar a energia de Itaipu em leilões ou se o Paraguai encontrar outro destino para sua fatia hoje vendida no Brasil.
De acordo com o especialista em energia Rômulo Mariani, do escritório Baraldi Mariani Advogados, dado que a usina hidrelétrica é responsável por uma fatia relevante da energia consumida no país, a renegociação do anexo C do Tratado de Itaipu enseja grande necessidade de planejamento. "O impacto dessa energia na atividade das distribuidoras é enorme", afirmou.
"O horizonte de planejamento quando se projeta o consumo de energia é de longo prazo. Novos ativos de geração em suas mais diversas fontes são projetados com anos de antecedência. Logo, saber com bastante antecedência como a energia de Itaipu será alocada em nosso mercado é de alta importância, pois impacta todo esse horizonte de planejamento", explicou o especialista.
Em 2014, uma crise de descontratação involuntária fez com que as distribuidoras contraíssem uma dívida de mais de R$ 21 bilhões com bancos, montante repassado às tarifas e cujo pagamento ainda é responsável por quase 7% da tarifa média de energia do país. Especialistas alertam que o cenário pode se repetir.
O potencial de estrago é grande. Se o Paraguai não renovar o contrato e decidir vender essa energia no mercado livre, a exposição média das distribuidoras será relevante. Além disso, quanto menor o tempo suficiente para entrada em operação de novos empreendimentos de geração, maior é o custo. Se uma mudança do tipo for definida em 2020, por exemplo, os novos projetos terão menos de três anos para entrar em operação, implicando um custo muito maior às tarifas.
O Anexo C vence em agosto de 2023, mas o mandato presidencial do Paraguai começa em agosto de 2022. Como não há reeleição no país, um acordo com o atual presidente, Mario Abdo Benítez, teria até meados de 2022 para ser concluído, alertou uma fonte próxima da situação.
Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o problema é menor do que parece. O Anexo C vence em 2023, mas o Tratado de Itaipu, que continuará em vigor, determina que, no caso de um país não consumir toda a energia de Itaipu a que ele tem direito, ele deve exportar o excedente para o outro signatário. Portanto, na prática, a energia da hidrelétrica destinada ao Paraguai e não consumida por aquele país deve ser fornecida ao Brasil. O que será revisto até 2023 é o valor de comercialização dessa energia a partir daquele ano, pois é justamente quando termina o pagamento do financiamento da obra de Itaipu.
"Não vejo grande mudança. O que será revisto é o que terá que ser pago. Porém todas as regras do tratado permanecem", afirmou Sales, ao Valor. "O Paraguai não pode fazer o que quiser com essa energia", completou.
Para Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a necessidade física de energia de Itaipu está garantida, uma vez que o Paraguai não tem outras alternativas para escoar essa energia. Seguindo essa lógica, a decisão de manter o percentual de garantia física no portfólio das distribuidoras foi correta. "Se as distribuidoras comprassem essa energia a partir de agora, poderiam ficar com mais contratos que sua necessidade física. Não podemos desconsiderar essa energia, se não haveria uma expansão irracional do sistema", disse.
O presidente da PSR, Luiz Barroso, tem opinião divergente. "Tudo vai depender das oportunidades que o governo paraguaio tiver para comercializar essa energia, obedecendo as regras do tratado", disse Barroso, que é ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Segundo ele, se o Paraguai tiver uma oferta para vender essa energia a um preço maior para outro país, o Brasil teria que cobrir o montante, que seria repassado aos consumidores.
Não há rede de transmissão suficiente para escoar essa energia para outros países, mas há arranjos que podem ser feitos, segundo Barroso. "O Paraguai tem também uma usina binacional com a Argentina, pode fazer um swap e deixar a Argentina com 100% da energia dessa usina, passando a usar parte de Itaipu hoje destinada ao Brasil", explicou.
Também não há consenso sobre o preço da energia de Itaipu depois do fim do contrato. Como vai terminar o pagamento do financiamento da usina, à princípio, a tendência seria de queda, mas as incertezas sobre a forma da comercialização dessa energia não permitem garantir que será esse o caso.
Outro cenário possível é que o Paraguai aproveite, no longo prazo, a redução do custo da energia de Itaipu, disse Sales, do Acende Brasil. Nesse caso, o governo paraguaio poderá estimular a ida de grandes indústrias para o país, oferecendo um custo baixo de energia, principal insumo para muitos processos industriais. Nesse caso, um consumo maior de energia no Paraguai pode reduzir o volume de energia de Itaipu que o país exporta para o Brasil.
Fonte: Valor Econômico
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