Setor avalia critérios mais rígidos para criação de comercializadoras

Setor avalia critérios mais rígidos para criação de comercializadoras

Em: 13/02/2019 às 08:47h por

Com um crescimento recorde de novas comercializadoras de energia em 2018, o setor avalia critérios mais rígidos para entrada de agentes neste mercado e mecanismos para garantir o cumprimento dos contratos de entrega.

“Acho que essa expansão é positiva para dar liquidez ao mercado, mas por outro lado falta uma segurança maior no segmento para que essas
empresas não tragam riscos”, aponta o CEO da Trinity Energia, João Sanches.

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), houve aumento recorde de 23% no número de comercializadoras de energia em 2018, para 270 empresas no País. “Estamos avaliando com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] se isso é positivo”
declarou o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, em coletiva a jornalistas.

Para Sanches, esse crescimento foi impulsionado pela maior migração de consumidores para o mercado livre. “Isso criou novas oportunidades. As comercializadoras também começaram a ficar em evidência pelos resultados financeiros.”

Nas últimas semanas, duas empresas de comercialização reportaram dificuldades para cumprir contratos com clientes, após o preço de energia ter apresentado altas abruptas a partir do final de 2018.

“Essa discussão ficou em bastante evidência com empresas novas que não estão honrando contratos. O mercado tem que ter mais segurança para ser mais sólido”, afirma Sanches. As duas empresas encontram-se em situação de operação assistida pela CCEE. “Todos os novos contratos passam por nosso monitoramento para não colocar o mercado em risco”, explica Altieri.

De acordo com a entidade, os problemas de entrega dizem respeito a contratos bilaterais e não afetam o mercado como um todo, algo que poderia ocorrer caso outra comercializadora comprasse energia destas empresas. “O papel da CCEE é garantir que essas questões permaneçam bilaterais e não atinjam o mercado”, explana o conselheiro da entidade, Roberto Castro.

Para a CCEE, o momento pode favorecer um debate para o aprimoramento da segurança do mercado. “Uma crise pode oferecer uma oportunidade para que as garantias sejam aper feiçoadas”, diz o conselheiro da CCEE, Ary Pinto.

Sanches entende que o mercado precisa ter mecanismos para se regular ou a presença de um órgão regulador. “Tem que ter uma regra, alguma forma de fundo, para dar margem para garantir que os contratos sejam cumpridos.”

A CCEE esclareceu que não vê indícios de fraude nas atividades das duas comercializadoras. “Nós não temos nenhum elemento para afirmar
isso”, declarou Altieri.

Evolução
A CCEE vê como um dos principais desafios do setor a manutenção do andamento das pautas de evolução do mercado. A entidade se mostrou satisfeita com as medidas do ex-ministro de Minas e Energia (MME), Moreira Fraco, de reduzir a exigência para a migração de consumidores para o mercado livre.

No curto prazo, a avaliação é de que é necessário resolver a questão do risco hidrológico para que se tenha condições de implementar melhorias. “Falar de avanços do mercado com esses R$ 7 bilhões em aberto é muito desafiador”, aponta Altieri.

O dirigente destaca que o atual ministro do MME, Bento Albuquerque, se comprometeu a ajudar no encaminhamento da aprovação do projeto de lei (PLS 209/15) que trata do tema. “Entendemos que essa questão será resolvida pelo legislativo. A proposta é muito boa, pensada pelos principais agentes do setor. Passando pelo Congresso, teremos uma solução de curto prazo.”

Sanches avalia que a agenda do governo Jair Bolsonaro é favorável para a expansão do mercado livre. “Há intenção de que esse ambiente continue crescendo. É positivo, traz poder de barganha ao consumidor.” O executivo acredita que o crescimento deve ser menos intenso em 2019. “Não só pelos preços mais altos, mas pelo fato da maioria das empresas que têm condições de migrar já ter o feito.”

Fonte: DCI