Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
JORNAL A GAZETA - KARINA ARRUDADA REDAÇÃO
Incidência de ICMS sobre a energia solar ainda é alvo de disputa entre setor e o governo do Estado. De acordo com o Sindicato de Energia Elétrica e Gás de Mato Grosso (Sindenergia/MT), o Executivo apresentou uma contraproposta que prevê a isenção por 4 anos para a geração de energia a partir de fontes renováveis. O segmento, por outro lado, considera o prazo curto e pede a isenção por 10 anos,após a publicação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019. Atualmente, o benefício fiscal é válido durante a vida útil dos sistemas, estimada em 25 anos, e a 1ª proposta do governo era cobrar até 27% de imposto de quem gera a própria energia, de acordo com a faixa de consumo.
Eduardo Oliveira, presidente do Sindenergia, afirma que os primeiros diálogos com o governo resultaram em avanços e abriu caminho para um consenso. Empresários e profissionais do segmento querem queincentivos para a geração distribuída sejam mantidos, a partir da entrada em vigor do PLC 53/2019, por pelo menos uma década.
Para o Sindenergia e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), tributar as energias renováveis desestimularia novos investimentos e comprometeria o crescimento do setor em Mato Grosso.“Estamos abertos ao diálogo e dispostos a encontrar um consenso, mas 4 anos simplesmente não é factível para um setor ainda nascente e repleto de benefícios à sociedade. Fizemos as contas e acreditamos ser possível atingir um meio termo, estabelecendo em Lei o incentivo atual por um período de 10 anos, comofeito com sucesso no Rio de Janeiro”, diz Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Junior, disse nesta quarta-feira (10) que a isenção deve ser mantida pelo período de 4 anos, seguindo o que foi determinado por outros estados como Paraná e Santa Catarina. Nesse período, os Estados irão analisar o impacto do benefício e a possível revisão. “Com relação à energia solar, a proposta que o governo de Mato Grosso fez é de seguir o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Lá existe uma tendência de interromper qualquer tipo de pagamentopelos próximos 4 anos.
Nesse período, os Estados irão ver realmente os impactos que isso tem gerado na arrecadação de ICMS deenergia e assim construir uma solução”. Sobre os investimentos realizados no Estado de empresas de geração de energia a partir de fontes fotovoltáicas, Carvalho ressaltou que o prazo dará tempo para que osinvestimentos sejam feitos. “A energia solar tem que ter um diferencial. Mas, essa forma vamos encontrar nesses 4 anos. Não pode ser 100% também”, afirmou. Segundo o governo de Mato Grosso, a PLC53/2019, de reinstituição dos incentivos fiscais, irá gerar aumento na arrecadação de cerca de R$ 500 milhões.
Comércio
Comissão que lidera a negociação do comércio junto ao governo discutiu os pontos de uma contraproposta em reunião com o secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, no fim da tarde desta quartafeira (10). A proposta prevê alíquotas diferenciadas para cada setor. (Com Assessoria).
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