Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Estão intensos e acelerados os trabalhos visando à retomada da construção da usina de Angra 3. Autoridades do governo e do setor elétrico envolvidas nas discussões políticas e empresariais em torno do projeto nuclear de 1.405 MW de capacidade em Angra dos Reis, litoral sul do estado do Rio de Janeiro, tentam convergir para um caminho que permita a conclusão do empreendimento, cujas obras estão paradas desde 2015. Garantir a viabilidade econômico-financeira do negócio é hoje o ponto nevrálgico das tratativas, e a solução de consenso passa, necessariamente, pela entrada de um sócio privado ao lado da estatal Eletronuclear.
Centrada em comitê interministerial criado em agosto reunindo os Ministérios da Economia, de Minas e Energia e da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), a análise em torno do modelo de negócio para Angra 3 deve chegar a uma definição até o final deste ano, prevê o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, a ideia é que o edital para convocação dos interessados na iniciativa privada seja publicado no início de 2020, e que o processo de escolha da empresa que se associará à Eletronuclear siga ao longo do próximo ano. “A inclusão de Angra 3 no PPI significa que o empreendimento é uma das prioridades do governo federal. A escolha do parceiro abre caminho para a mobilização do canteiro a partir do final de 2020, permitindo a retomada efetiva da obra no começo de 2021”, ressalta.
O presidente da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães, também está bastante otimista quanto ao processo de retomada. “Tudo está muito bem encaminhado. Já passamos pela etapa de market souding, na qual um grupo de empresas privadas internacionais conheceram o projeto a fundo e se manifestaram, e agora será contratado um banco público, possivelmente o BNDES, que fará a avaliação independente do modelo de negócio a ser adotado para a incorporação de um novo sócio. Essa avaliação vai subsidiar a decisão final a ser tomada pelo comitê interministerial”, explica Guimarães, ressaltando que só a partir dessa definição do modelo é que o edital será construído e lançado. Na fase de market souding, as gigantes estrangeiras já manifestaram as suas intenções.
SPE x societário
De um total de 10 companhias convocadas – todas proprietárias de tecnologia de usinas nucleares baseadas em reatores do tipo PWR e com capacidade demonstrada para sua construção, montagem e comissionamento– seis responderam formalmente ao processo: as francesas EDF e Framatome, a chinesa CNNC, a sul-coreana Kepco e a russa Rosatom. Dessas seis que responderam, EDF, CNNC e Rosatom forneceram comentários extensos sobre os modelos de negócios em avaliação, deixando claro o interesse em entrarem como parceiras no projeto. Todas elas, segundo a Eletronuclear, apontaram necessidade de ajustes nas propostas em relação a alocação de riscos, garantias e cláusulas de saída.
Dois modelos de negócios estão sob análise do governo neste momento. Pelo modelo societário, a empresa privada escolhida se associaria à Eletronuclear não apenas em Angra 3, mas também nos outros dois ativos geridos pela estatal – Angra 1 (640 MW) e Angra 2 (1.350 MW). O outro modelo em análise prevê a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que englobaria apenas Angra 3, na qual, necessariamente, a Eletronuclear seria majoritária, com 51% de participação acionária no capital votante. Em ambos os casos a Eletrobras entraria com um aporte da ordem de R$ 2,8 bilhões, distribuídos ao longo de 2019 e 2020, para avanço das atividades críticas.O modelo a partir da criação de uma SPE é visto por técnicos do governo e do Grupo Eletrobras como o mais vantajoso, na medida que isola a entrada do parceiro privado apenas ao projeto de Angra 3, sem participação na operação das duas unidades já em operação e em futuras usinas que possam ser construídas no país dentro de uma eventual expansão do programa nuclear brasileiro. A SPE também iria de encontro às necessidades atreladas ao processo de capitalização da Eletrobras, que a área econômica do Executivo pretende ver aprovada no Congresso até o final de 2019.
Números superlativos
Os números que giram em torno de Angra 3 são superlativos e mostram a complexidade que envolve o arranjo de negócios para que as obras sejam retomadas. Com 62,5% de progresso físico realizado, o projeto já consumiu R$ 10 bilhões em investimentos, entre recursos da Eletrobras e financiamentos junto ao BNDES e CEF, sendo necessários mais R$ 15 bilhões para a entrada em operação comercial. Contratos de fabricação de suprimentos nacionais e de importação de bens e serviços importados (junto à Framatome) estão suspensos ou em ritmo mínimo há cerca de quatro anos, enquanto os de serviços de projeto de engenharia, execução de obras civis e montagem eletromecânica foram anulados em decorrência da Operação Lava-à-Jato.
Embora os valores pendentes sejam elevados, o custo – não apenas financeiro – de uma já descartada interrupção permanente do projeto seria ainda pior para o país, afirma o presidente da Eletronuclear. “A alternativa de não concluir Angra 3 seria extremamente nociva ao contribuinte. Pelo lado financeiro, esse custo chegaria a R$ 12 bilhões, entre vencimento antecipado de dívidas,rescisão de contratos já firmados e recuperação da área”, diz Guimarães. Nos estudos técnicos conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética em 2018, que definiram a tarifa-base de Angra 3 em R$ 480/MWh, a relação dívida x capital próprio do projeto passou de 92% x 8% para 70% x 30%, lembra o executivo.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., cita a tarifa-teto para exemplificar os benefícios da usina para os consumidores. Ele compara os R$ 480/MWh com o valor da bandeira tarifária nível 2 – que determina o acionamento de termelétricas mais caras – no ano passado, quando chegou a R$ 770/MWh. “O parque térmico brasileiro tem uma capacidade de cerca de 20 mil MW. Aproximadamente 14 mil MW são comercializados com uma tarifa maior que a sugerida para Angra 3. Significa dizer que, ainda que ocorra um aumento na precificação da tarifa, o preço da energia de Angra 3 é competitivo para a realidade brasileira”, afirma ele.
O ministro Bento Albuquerque ressalta, ainda, que a conclusão do empreendimento vai tornar viável a ampliação da capacidade produtiva das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), tornando sustentável toda a cadeia de produção do combustível nuclear. “A retomada das obras de Angra 3 proporcionará aumento da geração de empregos diretos e indiretos, tanto na obra quanto na operação da usina. Também haverá melhorias na infraestrutura da região da Costa Verde decorrentes das contrapartidas de licenciamento”, complementa.
Atributos e vantagens
Apenas para evitar danos nas estruturas já construídas e para manter os equipamentos já adquiridos e estocados desde a paralisação das obras, em 2015, os custos da Eletronuclear estritamente associados à manutenção e à preservação dessas atividades somam cerca de R$ 2,5 milhões por mês, ou R$ 30 milhões anuais, segundo o presidente da Eletrobras. O valor dispendido contempla ainda os gastos com manutenção de licenciamento e de compensações; engenharia de apoio, supervisão e consultorias; suprimentos nacionais críticos; serviços de preservação e fiscalização; manutenção do canteiro e do software; e seguros.
Além de destravar um projeto com quase 2/3 das obras já concluídas, o esforço do governo e das empresas diretamente envolvidas passam também, em grande parte, por garantir ao país o acréscimo de uma energia firme, confiável, limpa e próxima aos maiores centros de carga do país, entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Alguns dos principais atributos de Angra 3 foram destacados em um relatório técnico produzido em 2017 pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, no qual estão pontuadas a disponibilidade de cerca de 90% e a possibilidade de atender a 5 milhões de residências.
“Além de assegurar o suprimento confiável de energia para o crescimento que se espera da economia brasileira nos próximos anos, o projeto será fundamental no que se refere à segurança energética, uma vez que as usinas termonucleares são, atualmente, as únicas que operam 24 horas por dia em sua potência nominal. Ou seja, no sistema elétrico brasileiro, a única usina que fica o tempo todo gerando a plena potência é a nuclear. Estamos falando, portanto, de uma fonte de energia de base e limpa”, ressalta Ferreira Jr. Com tantos pontos favoráveis, se espera agora que a construção de Angra 3 seja finalmente retomada e concluída.
(Nota da Redação: Conteúdo patrocinado produzido pela Agência CanalEnergia)
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
