ARACAJÚ – O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), assina nesta segunda (9) o projeto de lei para a privatização da Sergas, distribuidora de gás natural do estado. A assinatura acontecerá durante o evento para a instalação do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás. A privatização precisa ser aprovada na assembleia legislativa do estado.
O governador também assinará ofício que será enviado ao BNDES solicitando a realização de estudos para a modelagem de privatização da Sergas, que tem como sócias, além do governo de Sergipe, a Gaspetro (Petrobras e Mitsui) e a Mitsui Gás. Após a conclusão dos trabalhos do banco, o plano será apresentado aos sócios.
As privatização da Sergas é mais um passo do governo Chagas para enquadrar Sergipe nos Planos Mansueto e Waldery, que instituem compromissos para os estados aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e as medidas das três PECs do Pacto Federativo, a Emergencial (PEC dos gatilhos) e as da revisão dos Fundos Infraconstitucional.
Em setembro, Chagas assinou o decreto regulamentando as alterações para consumidores livres, que com volume de consumo igual ou superior a 300 mil m3/mês de gás terão a opção de adquirir gás de qualquer produtor, importador ou comercializador.