Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A aprovação do Projeto de Lei 232 no Senado na última terça-feira, 3 de março, foi bem avaliada pelos agentes ouvidos pela reportagem da Agência CanalEnergia. A disposição do senador Marcos Rogério (DEM-RO) em ouvir uma grande gama de agentes e a importância da aprovação do projeto para a modernização do setor foram outros pontos que receberam destaque. Embora o saldo da aprovação tenha sido positivo, alguns pontos do PL são tema de atenção de associações e deverão ser revisitados.
A abertura de mercado foi um tema em que o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, Marcos Madureira, pediu atenção. Mesmo se colocando a favor do movimento de abertura, ele lembrou que é importante que os custos do mercado regulado não aumentem com a migração para o mercado livre. Segundo ele, há uma série de fontes, como as térmicas, que são contratadas somente pelo ambiente regulado e a partir do momento em que há migração para o mercado livre, as UTEs continuam no cativo, aumentando o mix de energia dele. Ele acredita que o assunto terá um tratamento infralegal do governo. “É nosso interesse que isso seja equacionado como uma condição para que seja ampliada a abertura”, afirma. Hoje, não há um equilíbrio entre o preço da energia do mercado regulado e o do livre, porque o ACL não carrega a responsabilidade do lastro do sistema.
Na Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, o presidente Charles Lenzi também elogiou a aprovação do projeto, mas se colocou preocupado com a redução do prazo de 18 para 12 meses do subsídio para fontes renováveis e sua substituição por um atributo ambiental. Colocando-se a favor do fim dos subsídios, ele quer saber como será calculado esse atributo e se o tempo será suficiente. “São questões que o segmento tem preocupação em relação a implementação disso na prática”, observa. Segundo Lenzi, essa modificação foi feita na última versão do relatório e de certa forma surpreendeu. Entretanto, ele frisa que o ponto fundamental é que o processo continue sendo conduzido de modo transparente.
Alexei Vivan, presidente da presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica, viu com bons olhos a aprovação do PLS 232. Segundo ele, as premissas do PLS são corretas, já que visam a redução dos subsídios, a redução da conta de energia para os consumidores cativos e a repartição mais isonômica dos custos entre os consumidores regulados e livres, já que muitos consumidores se tornavam livres, ficando mais custos para serem arcados somente pelos consumidores cativos. Vivan cita ainda que o PL também visa a melhor repartição da renda hidráulica que antes ia para a União, via bônus de outorga nos leilões, e passará a ir 1/3 para a União e 2/3 para a CDE, contribuindo para a redução da conta de energia, além da liberação de qualquer consumidor para optar por ser livre e adquirir energia de quem quiser, dentro de 3,5 anos.
“Ainda precisamos realizar uma análise mais detida, em vista das emendas e alterações apresentadas, bem como precisaremos estar atentos à regulamentação do PLS, após ser aprovado em todas as instâncias legislativas e promulgada a lei respectiva. De qualquer forma, é positiva a aprovação ocorrida ontem. Uma boa notícia para o setor elétrico”, classificou Vivan.
Na Associação Brasileira de Energia Eólica, a presidente executiva Elbia Gannoum avalia que o PLS 232 não tem o grau de abrangência que a associação gostaria, mas entende que foi um passo importante para iniciar o processo de reforma do setor elétrico. “O mercado de energia estava ansioso por esse momento”. A executiva não tem dúvidas que o projeto passará por alterações na Câmara dos Deputados, o que deve estender o período de discussão no Congresso. “Sabemos que o jogo é duro”, avalia.
No âmbito jurídico, a advogado Frederico Boschin, do escritório Matter, Boettcher e Zanini, avalia positivamente a aprovação do PLS 232, por trazer mais segurança jurídica para o setor elétrico. Boschin ponderou que o prazo para manutenção dos descontos para as fontes renováveis assusta um pouco, mas discorda de quem argumenta que o prazo de 42 meses para abertura total do mercado livre é curto. “Muito do que foi dito é que se trata de um prazo exíguo para abertura do ACL, mas eu sempre falo que essa é uma interpretação equivocada, porque a abertura do ACL está prevista desde 1998, então tempo foi o que mais se teve no Brasil para fazer estudos de migração e abertura do mercado livre”, aponta.
Pelo lado das comercializadoras, Alan Zelado, da Focus Energia, assim como os presidentes das associações também elogiou a aprovação do PLS 232. Segundo ele, a abertura do mercado livre – que foi acelerada no PL – vai ser positiva para a economia brasileira. Para Zelazo, sob a ótica de desenvolvimento de projetos, é preciso ainda alguns detalhes da regulamentação do PL para entender quais as fontes que vão ficar mais competitivas com o novo cenário. Para ele, poderão ocorrer alterações no PL, mas que não vão descaracterizá-lo. “Nada que impacte o macro do projeto”, salienta. O executivo não acredita que a promessa do ministro Bento Albuquerque, de rápida tramitação do processo, vá se cumprir, mas não pelo PL 232, mas também por outras questões que o governo vai querer discutir ao mesmo tempo.
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