Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Os participantes do leilões de geração a serem realizados em 2021 terão de pagar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica R$ 1.778,00 como ressarcimento das despesas de manutenção e melhorias no Cadeia de Sistemas, além de R$ 433,00 por contrato a ser celebrado pelos vencedores dos certames e concessionárias de distribuição. O valor foi autorizado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, que também homologou a entrada em operação do Sistema de Gerenciamento de Leilões da CCEE. O início do período de manutenção desse sistema é 1º de abril de 2020.
A Câmara de Comercialização terá direito a receber um adicional de R$ 728.368,82, usando para isso o saldo dos recursos provenientes do rateio de custos entre geradores, distribuidores e comercializadores que participaram dos leilões de energia nova e existente ocorridos até 2019. O valor restante existente nessa conta poderá ser usado para cobrir as despesas de manutenção dos Sistemas de Integração de Bases para Inscrições e de Gestão de Garantias Financeiras.
A CCEE poderá inscrever no Cadastro de Inadimplentes os participantes dos certames que não pagaram os custos de desenvolvimento do projeto Cadeia de Sistemas de Leilão. Ele é formado três plataformas eletrônicas: o Sistema de Integração de Bases para Inscrições nos Leilões, relacionado à habilitação de projetos; o Sistema de Gestão de Garantias Financeiras dos Leilões, que trata tanto do aporte dos valores quanto da gestão; e o Sistema de Gestão dos Contratos, no ambiente regulado, já em operação.
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