Em mais um passo rumo à solução definitiva do problema gerado pela judicialização do GSF, já estão homologados os cálculos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para a extensão de outorga de todos os que podem aderir à repactuação do risco hidrológico no Ambiente de Comercialização Livre – ACL. A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel aprovou nesta terça-feira (14) os valores contabilizados para 144 usinas que não haviam sido consideradas na primeira etapa de validações, realizada em reunião de diretoria do órgão regulador no início de agosto. Agora, as empresas terão 60 dias para assinarem o termo de adesão à medida.

“Nas últimas liquidações do Mercado de Curto Prazo – MCP já ficou muito claro que os agentes estão interessados em destravar as negociações. Devemos ter, nos próximos meses, a conclusão quase total do pagamento desses valores até então represados”, destaca Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE.

Ao todo, desde a edição da Lei que aprovou a repactuação, 53 geradoras já foram responsáveis por 106 pagamentos relacionados ao GSF. Com isso, os montantes em aberto no MCP, que eram da ordem de R$ 10 bilhões até outubro do ano passado, já recuaram para pouco mais de R$ 1,2 bilhão na contabilização referente a julho de 2021.

De acordo com os cálculos da Câmara de Comercialização, haverá uma expansão de prazos de cerca de 2,3 anos para as usinas abarcadas pela homologação desta semana. o impacto financeiro da compensação para as geradoras é de R$ 12,05 bilhões.

O histórico da solução

O GSF (ou Generation Scaling Factor, na sigla em inglês) decorre do déficit entre a garantia física do conjunto de usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE e o que efetivamente foi gerado por elas.

Inflados por um cenário de estiagem nos últimos anos, esses montantes contratados, mas não produzidos, acabaram expondo as geradoras no MCP, em que são liquidadas as negociações do setor. Por entenderem que parte desse risco não deveria ser imputado aos empreendedores, eles foram à Justiça e conseguiram liminares para não pagar por essa exposição.