O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei nº 6.766, que proíbe a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UHEs) na extensão do rio Cuiabá que fica no território da capital.
A lei foi assinada no último dia 14 de janeiro e publicada na Gazeta Municipal de 17 de janeiro de 2022. O Projeto, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), foi aprovado em dezembro na Câmara Municipal de Cuiabá.
Leia também:“Represar água não mata rio”, diz governador em defesa da instalação de PCHs em MTA discussão acerca da proibição de PCHs no rio Cuiabá também acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nível estadual, no entanto, o projeto de lei ainda não foi aprovado e as discussões devem seguir em 2022.
Nos últimos anos, a Agência Nacional de Águas (ANA) realizou um estudo com 80 pesquisadores de todo o Brasil e outros países, com investimento de R$ 8 milhões, e chegou à conclusão de que caso sejam construídas as ‘Pequenas Centrais Hidrelétricas’ (PCHs) no rio Cuiabá, é questão de tempo para acabarem os principais peixes (dourado, cachara, piraputanga, etc), além de diminuir a qualidade e a quantidade de água na bacia.
Apesar disso, o processo de construção das PCHs segue em análise pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que é responsável por dar o licenciamento para a construção. Segundo a pesquisadora da Embrapa Pantanal Débora Calheiros, o plano para a construção de cerca de 180 hidrelétricas em toda a bacia do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense é antigo, e em 2013 alguns pesquisadores e a sociedade civil conseguiram, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que fosse elaborado um plano para estas instalações.
Junto a este plano, também conseguiram que fosse incluso um estudo científico para analisar os danos que seriam causados pelas hidrelétricas. O estudo analisou a hidrologia (possíveis alterações na quantidade de água e no curso da bacia do Pantanal), a qualidade da água (já que as barragens retêm nutrientes e sedimentos importantes para o funcionamento da planície) e histologia (estudo dos peixes).
Os pesquisadores concluíram, dentre outras coisas, que há áreas onde as hidrelétricas podem prejudicar muito mais do que outras, e determinaram 30% de proibição em relação a todas as que estavam planejadas. Mesmo assim, as empresas responsáveis insistem em construir todas as barragens, o que, para Débora, seria desastroso.
Para que hidrelétricas sejam construídas é necessário que haja outorga da Política Nacional de Recursos Hídricos e licenciamento da Polícia Nacional de Meio Ambiente. No caso do rio Cuiabá, por ser um rio federal que divide dois estados (MT e MS) quem tem a prerrogativa de conceder a outorga é a Agência Nacional de Águas, mas o licenciamento é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), pois as pequenas centrais hidrelétricas estariam localizadas somente na parte do rio que fica em Mato Grosso.