Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica orientou as concessionárias a colocarem uma ressalva no requerimento protocolado na Agência Nacional de Energia Elétrica, no qual afirmam que querem continuar com suas concessões. De acordo com Nelson Fonseca Leite, presidente da Abradee, 37 distribuidoras terão que apresentar o documento ainda este ano. O prazo das primeiras empresas - que tem contrato de concessão com data de 7 de julho - vence nesta segunda-feira, 9, visto que o dia 7 caiu no fim de semana.
"Todas as distribuidoras estão apresentando o requerimento e colocando uma ressalva. Essa ressalva diz que elas estão apresentando o documento para garantir o prazo e parte do pressuposto que as regras são as vigentes", declarou o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia. Segundo ele, caso as regras venham a mudar, as distribuidoras se sentem no direito de rever o documento apresentado.
Isso porque o Ministério de Minas e Energia ainda não decidiu como será feito o processo de renovação das concessões - se elas serão prorrogadas ou licitadas e em que condições. O único ponto que o governo vem defendendo é que independente da decisão, ela terá que trazer modicidade tarifária para o consumidor.
"As empresas estão apresentando os requerimentos no escuro, porque ninguém sabe como essa renovação será feita", disse Fonseca. Algumas empresas afirmaram à Agência CanalEnergia que já protocolaram o documento na Aneel. Entre elas estão a Celesc-D, a CEEE-D, que protocolaram o documento no dia 29 de junho, e a Copel, que formalizou o pedido no dia 1º de junho. A Copel informou que a solicitação foi feita para um prazo de 20 anos, mas que não obteve nenhuma resposta da Aneel.
A Cemig também já havia informado que "vai apresentar os requerimentos de prorrogação conforme os prazos determinados pelos contratos de concessão". A Eletrobras também protocolou a declaração de intenção de renovação das concessões de suas distribuidoras - Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia, Eletrobras Distribuição Roraima.
O prazo para entrega da declaração depende da data de assinatura dos contratos de concessão - seja de geração, distribuição ou transmissão - e muitos foram prorrogados em 7 de julho de 1995, o que faz com que a concessão termine em 7 de julho de 2015. A lei prevê que as empresas que queiram continuar com suas concessões se manifestem com 36 meses de antecedência. Daí o prazo de 7 de julho de 2012.
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