Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A proposta de edital do conjunto de empreendimentos de transmissão da Rede Básica conhecidos como pré-Belo Monte estará em audiência pública por intercâmbio documental entre os próximos dias 12 e 31 de julho. O documento preliminar submetido à audiência pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica prevê o leilão de linhas e subestações localizadas nos estados de Tocantins, Piauí, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Norte, Goiás e Acre.
Dos oito lotes leiloados, dois (A e G) farão o escoamento da energia produzida pelas primeiras unidades geradoras da hidrelétrica de Belo Monte a partir de 2015, até entrada em operação do linhão da usina. O investimento estimado pela Aneel para esses empreendimentos é de R$ 2,863 bilhões. Os prazos de início de operação comercial para todos os empreendimentos incluídos no certame vão variar de 22 a 36 meses.
A minuta de edital traz como novidade a proibição da participação no certame de empresas com histórico de atraso na entrada em operação de empreendimentos de transmissão nos últimos três anos; de empreendedores com tempo médio de atraso na operação de instalações concedidas ou autorizadas maior que seis meses; e daqueles com três ou mais penalidades em decorrência de atraso, nos processos em que já não há possibilidade de recurso na esfera administrativa.
A regra reflete a preocupação da Aneel com os atrasos que têm provocado o descasamento entre as datas de entrada em operação comercial de usinas e de linhas de transmissão. O diretor Julião Coelho, relator do processo, informou que existem atualmente 117 empreendimentos de transmissão com atraso superior a 180 dias. Os dados da fiscalização da Aneel também mostram que de 259 instalações de transmissão concluídas nos últimos três anos, 149 (57,5%) atrasaram em média 521 dias.
No voto, o diretor destaca que "o atraso na implantação de obras de transmissão tem constituído importante e crescente gargalo para o escoamento da energia elétrica oriunda de novos projetos de geração, especialmente dos empreendimentos que se conectam a ICGs (instalações de uso compartilhado por centrais geradoras para conexão ao sistema de transmissão), impondo aos consumidores de energia elétrica indesejável ônus financeiro". Julião Coelho deu como exemplo o atraso nas obras das subestações coletoras João Câmara, Igaporã e Acaraú II, da Chesf, que vai resultar em custo extra para os consumidores de mais de R$ 377 milhões, pagos às usinas eólicas que dependem dessas instalações para escoar energia.
Ele alertou também para os reflexos sobre o Preço de Liquidação de Diferenças das restrições à entrada da energia de reserva, o que deve resultar em impacto na tarifa. Veja abaixo a relação dos empreendimentos que serão licitados no leilão 072012:
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
