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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Licenciamento ambiental de UHEs demora três vezes mais que prazo determinado, aponta estudo do CBIE

Licenciamento ambiental de UHEs demora três vezes mais que prazo deter

Em: 20/03/2012 às 11:57h por Canal Energia

As hidrelétricas vem encontrando dificuldades para sair do papel, principalmente devido a demora no licenciamento ambiental das usinas. Um estudo elaborado pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura aponta que o licenciamento no Brasil atinge um tempo médio, até a emissão da licença de instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ou por órgãos estaduais, de 3,4 anos. Além disso, o tempo decorrido do início do processo até a emissão da licença prévia é de 2,7 anos. Segundo o estudo, os dados se tornam mais alarmantes porque mesmo com um prazo de 285 dias para emitir o Termo de Referência, a LP e a LI, o órgão ambiental demora cerca de três vezes mais.

De acordo com o estudo, entitulado "Agenda Ambiental", a defesa pela preservação ambiental vem colocando entraves às diversas formas de geração. A morosidade e amplitude das exigências impostas ao projeto de uma UHE, por exemplo, torna a obtenção da licença um grande obstáculo aos empreendedores. O cronograma para o aval aos empreendimentos estabelecidos pelos órgãos governamentais nem sempre é cumprido, tornando os custos imprevisíveis até o final do processo. "Tal condição deriva da ausência de sincronia entre os marcos regulatórios do setor ambiental e o de energia elétrica", afirma o documento. Um levantamento do Instituto Acende Brasil mostrou que os custos socioambientais chegam a 14,2% do valor do empreendimento.

Um outro recente problema do setor, segundo o estudo, é o estímulo a novas UHEs a fio d'água, como se verifica nas novas hidrelétricas, como Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. A intenção é reduzir a área alagada pelos reservatórios e, consequentemente, o impacto ao meio ambiente e a sociedade em torno do empreendimento, fazendo com que o processo de licenciamento seja mais rápido.

"Ainda assim o processo de licenciamento é pouco ágil e prejudica a participação de novos empreendimentos hídricos na matriz, uma vez que muitos não são habilitados a tempo de participarem dos leilões de energia", destaca o documento. No Brasil, ainda de acordo com o texto, uma vantagem importante decorrente da capacidade de reserva de água das hidrelétricas é que ela viabiliza comercialmente as eólicas e as térmicas a biomassa de cana-de-açucar.

"As usinas a biomassa geram apenas na safra, mas graças a sua complementariedade sazonal com as hidrelétricas, podem firmar contratos de suprimento constante para o ano inteiro. Essa capacidade de regularização das hidrelétricas com reservatório também serve para suavizar as naturais variações de produção de energia eólica. Dessa forma, o reservatório das hidrelétricas serve como uma bateria guardando energia para os períodos de menor geração, fornecendo assim maior segurança ao Sistema Interligado Nacional", avalia o estudo.

As linhas de transmissão também vem sofrendo atrasos no cronograma das obras devido a atrasos no licenciamento ambiental. Segundo o texto, o atraso na construção das LTs tem sido um dos principais gargalos dos empreendimentos hidrelétricos, normalmente localizados longe dos centros de consumo. Os prazos para entrada em operação das linhas de transmissão giram em torno de 18 a 24 meses, período incompartível, de acordo com o estudo, com a obtenção da licença prévia.

Com base em um estudo realizado em 2010 pela Cteep, o CBIE afirma que o prazo licitado para operação comercial gira em torno de 22 meses e o prazo médio para obtenção da LI é de 17 meses, restando apenas cinco meses para a execução das obras dentro do prazo contratual. Os estudo fala ainda sobre as emissões de gases do efeito estufa pelo setor elétrico, assim como do Novo Código Florestal e os impactos na geração de energia.