Usina é alvo de novo do MP

Usina é alvo de novo do MP

Em: 20/03/2012 às 11:59h por Folha do Estado

As obras da hidrelétrica Teles Pires continuam na mira. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) e de Mato Grosso (MPF-MT) pediram a suspensão do licenciamento e das obras da usina, que faz parte do Complexo de empreendimentos que leva o mesmo nome, localizado entre o norte de Mato Grosso e o sul doPará. O motivo é o não cumprimento da determinação constitucional que obriga a realização de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas afetados pela barragem (Kayabi, Munduruku e Apiaká).

Esta é a quarta ação que aponta falhas no processo de licenciamento (estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas realizadas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos ambientais) da obra, cuja licença foi concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em agosto do ano passado.

DISCUSSÃO
O processo tem como réus o Ibama e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A ação do MP ressalta dados que mostram a existência de danos "iminentes e irreversíveis" para a qualidade de vida e patrimônio cultural dos povos indígenas da região. Dentre eles está, por exemplo, a inundação das corredeiras de Sete Quedas (no Teles Pires), habitat natural de diversas espécies de peixes. "As cachoeiras Sete Quedas, que ficariam inundadas pela barragem, são o lugar de desova de peixes que são muito importantes para nós, como o pintado, pacu, pirarara e matrinxã", registra texto de um manifesto indígena citado na ação.

O texto afirma ainda que: "Considerando-se que a política energética atual do estado brasileiro para a Amazônia compreende a produção de energia a partir do barramento dos rios, o direito à consulta, conforme estabelecido na Constituição e na Convenção 169 merece relevo, na medida em que sua efetivação pelo poder público é obrigatória nesse contexto e é condição para a segurança das comunidades e livre exercício dos direitos humanos e fundamentais daqueles povos indígenas cujo...".

OBRAS
A previsão é que o Complexo Teles Pires, formado por cinco hidrelétricas, terá a capacidade total de geração de 3,6 mil megawatts (MW). Devem ser investidos no conjunto de obras cerca de R$ 20 bilhões. Somente a Usina de Teles Pires terá potência instalada de 1.820 Megawatts. O custo previsto do empreendimento é de R$ 2,4 bilhões.

Outro lado - a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, responsável pela construção da usina, informou que os réus na ação protocolada pelo MPE e MPF de Mato e o Pará são o Ibama e a EPE. "A UHE Teles Pires até o momento não recebeu nenhum notificação por parte dos procuradores da República ou promotores de Justiça", diz a nota.