Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Dilmar fala das alterações propostas pela CPI das PCHs

Dilmar fala das alterações propostas pela CPI das PCHs

Em: 22/03/2012 às 11:25h por Cenário MT

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O deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (DEM) participou de uma entrevista que teve como principal tema os levantamentos feitos pela CPI das PCHs, a qual ele é relator.

Dilmar citou como principais mudanças propostas no relatório, que esta semana passa pela redação final, devendo ser levado a Plenário nos próximos dias.

Segundo ele, foram analisados 45 processos, sendo que 35 desses estavam irregulares. O relator recomenda a cassação da licença ambiental de cinco PCHs.

Outra novidade proposta pela comissão será a criação de quatro impostos. O primeiro deles prevê a cobrança de 2% do faturamento das usinas pelo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

Também será taxado o uso dos recursos hídricos dos municípios e o uso da rede de transmissão de energia no Estado. A CPI propõe ainda a cobrança de 0,5% do valor total feito pelo empreendedor na implantação da PCH.

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL - Durante a entrevista Dal'Bosco afirmou que pediu a interferência do senador mato-grossense Jayme Campos (DEM) para solicitar alterações junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Uma das ações propostas é que as cidades que abrigam PCHs tenham garantia legal de que parte do potencial energético gerado por estas centrais permaneça no município sede.
"A energia produzida aqui em Mato Grosso é jogada no linhão e vendida em qualquer estado da federação e, muitas vezes, a cidade que abriga este empreendimento não possui energia suficiente para atrair empresas e gerar empregos", defendeu.

Dilmar esclareceu ainda, que o relatório final da proposta vai preservar o múltiplo uso das águas, prevendo ações como a obrigatoriedade da instalação de eclusas- paralelamente a construção das barragens - e o estudo de sistemas de navegação para implantação de hidrovias, "Mato Grosso precisa garantir a implantação de outros modais de transporte. A maior parte das nossas rodovias foram abertas na década de 80. Só hoje se fala na duplicação da BR-163, por exemplo.

O fluxo de caminhões triplicou e as estradas continuam as mesmas. Só com as hidrovias conseguiremos diminuir o tráfego de veículos pesados que é altamente poluente e perigoso", ressaltou Dal'Bosco.

PARTICIPAÇÃO POPULAR – O relator considerou bastante positivo os trabalhos realizados pela CPI. Na avaliação do democrata os processos foram amplamente discutidos e não mobilizou somente o empresariado e o órgãos de defesa do meio ambiente, mas envolveu a sociedade, que temia pelos desgastes ambientais. "A população se reuniu em Porto Esperidião e fechou a BR-174 pedindo reparos ao Rio Jauru, que sofre alterações de até 1 metro no nível da água, prejudicando os peixes. Nas cidades de Nortelândia e Jaciara os munícipes reclamaram da falta de contrapartida dos empresários", lembrou.

REFLEXOS NA GESTÂO ESTADUAL - Questionado se a saída do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Maia tenha sido motivada pelas investigações da Comissão de Inquérito Dilmar negou, mas afirmou que o órgão fazia "distinção" entre empresários e que as concessões de licenças 'variavam de acordo com o grupo interessado' podendo durar de três meses a três anos. Outro ponto defendido pelo democrata durante o programa de rádio foi a redução de tributos incidentes sobre a energia elétrica. "Mato Grosso é autossuficiente na geração de energia e exporta o excedente produzido, razão pela qual torna-se inadmissível os preços praticados pelo governo do Estado.