Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Um balanço da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aponta que de fevereiro, quando a regra de flexibilização do Sistema de Faturamento para Medição (SMF) foi aprovada, até o dia 15 de julho 1.051 pontos de medição foram beneficiados. Desde o segundo mês deste ano os consumidores especiais que decidem por aderir ao ambiente de contratação livre não são mais obrigados a instalarem um medidor de retaguarda.
Segundo a avaliação do presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, essa mudança foi apenas um dos incentivos para a ampla migração de consumidores especiais que o mercado tem visto. Ele atribui essa movimentação à tarifa do mercado regulado como o maior incentivador para a migração, mas que essa regra ajudou os consumidores a mudar do ACR para o ACL.
“O principal tema foi atendido pela simplificação do SMF mas ainda há detalhes a serem aprimorados como a questão de cabeamento, uso de no breaks e de número de transformadores. São coisas serem padronizadas, já que o principal tema já foi deliberado”, comentou Altieri à Agência CanalEnergia. Altieri afirmou que a mudança no sistema de medição tem relação com a instituição da figur do comercializador varejista, que teve suas primeiras empresas habilitadas ainda nesta terça-feira, 19 de julho, em reunião do conselho da CCEE. O que ajuda a preparar o ambiente para a chegada dessas novas empresas ao mercado livre.
O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, destacou que a simplificação é um dos passos que a Aneel vem tomando para ampliar o mercado livre de energia no país. Em sua opinião a resolução que tirou a exigência de medidor de retaguarda, bem como a adoção de outras medidas, vêm facilitando e incentivando a migração. “O mercado livre brasileiro é um dos mais complexos e burocráticos do mundo. O que estamos vendo agora é o fruto de um trabalho que estamos desenvolvendo há anos junto à Câmara e Aneel atuando para simplificar a vida do consumidor no processo de migração”, comentou o executivo da Abraceel.
Segundo a câmara, a flexibilização da exigência de um segundo medidor é um fator importante, pois diminuiu a necessidade de intervenções físicas no sistema de medição instalados nas empresas. Esse resultado de adesões no mercado que engloba os consumidores especiais levou à ampliação desse benefício aos consumidores livres, de demanda a partir de 3 MW e aos geradores conectados à rede de distribuição. A audiência pública nº 041/2016 que a Aneel abriu para discutir uma proposta de ampliação da simplificação do SMF receberá as contribuições para o tema até 28 de agosto.
Fonte: Canal Energia
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