Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Em meio aos esforços do governo para destravar investimentos privados, as distribuidoras de energia acenam com desembolsos adicionais de R$ 6 bilhões por ano, caso o presidente Michel Temer sancione uma emenda incluída na MP 735 e já aprovada pelo Congresso Nacional. Esse montante seria aplicado durante um período de, no mínimo, cinco anos para modernizar as redes de distribuição nas grandes cidades.
Um programa específico com essa finalidade, batizado como Inova Rede, foi incorporado à versão final da medida provisória. O objetivo é acelerar a implantação de medidores inteligentes, sistemas mais modernos e fiação subterrâneo em áreas urbanas. A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) está em tratativas com o governo para buscar a sanção dos artigos que tratam do novo programa. O Ministério de Minas e Energia avalia o assunto, mas ainda não definiu posição.
O presidente da Abradee, Nelson Leite, explica que esses investimentos vão além dos compromissos pactuados com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e têm impacto "muito baixo" nas tarifas, porque serão diluídos ao longo do tempo. A emenda aprovada prevê que o regime especial se estenda por mais cinco anos como forma de amenizar o impacto. De acordo com ele, as distribuidoras têm investido anualmente em torno de R$ 12 bilhões e o plano elevaria esse montante em cerca de 50%.
"É um plano que pode modernizar a rede, contribuir com a melhoria dos indicadores de qualidade do serviço e, inclusive, aumentar o valor das distribuidoras que o governo pretende privatizar", diz Leite, referindo-se às empresas administradas pela Eletrobras. "O programa também propiciará condições para a diminuição das fraudes no uso da energia elétrica, em benefício de toda a sociedade", acrescenta o presidente da Abradee, lembrando que os sistemas inteligentes abrem essa possibilidade.
Se concretizada, a mudança na lei cria incentivos às empresas do setor. Elas não precisarão mais esperar quatro a cinco anos, como ocorre hoje, para ter esses investimentos reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e repassados às contas de luz.
Hoje, a base de remuneração de cada distribuidora é atualizada apenas no processo de revisão tarifária feito quinquenalmente pela agência. Os investimentos contabilizados na base de ativos transformam-se em tarifa para as empresas, que são remuneradas por uma taxa de retorno - conhecida pela sigla em inglês WACC - que está agora em 8,09% ao ano.
Fonte: Valor Econômico
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