Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Governo e bancos oficiais discutem projetos de PPPs para iluminação em municípios

Governo e bancos oficiais discutem projetos de PPPs para iluminação em

Em: 14/02/2017 às 13:52h por

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A coordenação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) chamou os bancos federais ontem para discutir como viabilizar projetos de parcerias com o setor privado que poderão atrair investimentos para o serviço municipal de iluminação pública.

Representantes do Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram à Secretaria Geral da Presidência, comandada pelo ministro Moreira Franco, para definir o que precisa ser feito para assegurar o financiamento e a participação do setor privado.

O serviço de iluminação pública não havia sido incluído na primeira lista de projetos do PPI, lançada no ano passado. Os únicos projetos que envolvem a atribuição dos municípios foram os do setor de saneamento básico.

Até o fim de 2014, boa parte da rede de iluminação pública estava sob responsabilidade das distribuidoras de energia. A mudança ocorreu porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exigiu que todos os ativos fossem transferidos para as prefeituras, como define a legislação. Desde então, a avaliação dos bens de iluminação pública deixou de compor a bases de remuneração das concessionárias.

Fonte: Valor Econômico