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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Disputa entre transmissoras e eletrointensivos pode custar R$ 1,5 bi

Disputa entre transmissoras e eletrointensivos pode custar R$ 1,5 bi

Em: 24/03/2017 às 14:07h por

Uma disputa judicial entre as transmissoras de energia e as grandes companhias eletrointensivas pode resultar numa conta de R$ 1,5 bilhão que poderá ser arcada pelos consumidores.

A Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, está liderando uma ação judicial contra o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo uma liminar para não pagar as indenizações dos ativos antigos de transmissão que não foram amortizados.

O MME e a Aneel têm até hoje para se pronunciarem no processo. Será apenas depois disso que a Justiça vai decidir se concede ou não a liminar aos consumidores.

As indenizações se referem aos ativos de transmissão anteriores a maio de 2000 que tiveram as concessões renovadas antecipadamente nos termos da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783, que instituiu o regime de cotas de garantia física e potência, com foco na modicidade tarifária.

O problema é que o montante das indenizações, de R$ 62,2 bilhões, será cobrado de todos os consumidores de energia por meio da tarifa, e repassado às transmissoras ao longo de oito anos, a partir de julho.

Os autores da ação, que incluem também a Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e a Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico (Abrafe) argumentam que as indenizações deveriam ser pagas pela União, e não via tarifa.

Dos cerca de R$ 62 bilhões que serão pagos - dos quais mais da metade se refere à atualização dos valores históricos -, os grandes consumidores irão arcar com cerca de R$ 12 bilhões. Apenas nesse primeiro ciclo tarifário, o efeito da cobrança nas empresas autoras da ação é de R$ 1,5 bilhão.

Como o governo enfrenta uma situação fiscal delicada, dificilmente o Tesouro teria recursos para pagar este montante, que provavelmente seria bancado pelos consumidores no caso de uma liminar favorável.

"No fundo, os grandes consumidores estão tentando se livrar da parcela que é cabível a eles. Não estão defendendo todos os consumidores, até porque eles vão pagar de qualquer maneira, como consumidores ou como contribuintes", disse o advogado Orlando Magalhães Maia Neto, do escritório Ayres Britto, que representa a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate).

Fonte: Valor Econômico