Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedido de impugnação do edital do leilão de transmissão marcado para o próximo dia 24. A contestação foi apresentada pela Upside Finanças Corporativas, que questionou a exigência de patrimônio líquido mínimo R$ 400 milhões para as instituições ou entidades financeiras que emitirem atestado de viabilidade e de exequibilidade do plano de negócios de empresas vencedoras do certame.
A Upside argumentou que o atestado deveria ser emitido por qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovasse capacidade técnica para isso no segmento de transmissão. Pelas regras do edital, a certificação do plano de negócios terá de ser feita por instituições ou entidades financeiras credenciadas pelo Banco Central ou por órgão equivalente no exterior, que atendam a exigência de patrimônio líquido.
Para a comissão de licitação da Aneel esse é um “critério robusto e idôneo” para atestar a viabilidade da proposta financeira vencedora de cada lote, usado com sucesso pela Agência Nacional de Transportes Terrestres em leilões de concessões nos últimos cinco anos. No caso da ANTT, há, segundo a Aneel, uma proposta de elevar a exigência de patrimônio líquido das instituições financeiras para R$ 540 milhões.
O leilão da próxima segunda-feira é destinado à contratação de projetos de transmissão de energia elétrica em 16 estados. Serão licitados 35 lotes de empreendimentos com investimento total estimado em R$ 13,162 bilhões.
Fonte: Canal Energia
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