Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O pedido da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para suspender, em caráter liminar, o leilão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande só será analisado após a retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), que está em férias durante todo o mês de julho. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, considerou, em despacho assinado ontem, que a solicitação não é urgente para que ela assine uma decisão durante o recesso - o ato caberá ao relator natural do processo, ministro Dias Toffoli, a partir de 1º de agosto.
No documento, a ministra diz que a ação tramitará "sem atropelos de qualquer natureza", já que Toffoli volta a trabalhar em uma data que antecede em quase dois meses a estipulada pelo governo federal para a realização do leilão - 30 de setembro. "A relevância da questão posta é inegável e os impactos do prosseguimento de leilão são evidentes. Entretanto, a matéria vem sendo questionada há alguns anos e tem sido objeto de constantes tentativas de acordo, sem se chegar ao consenso pelas partes", apontou Cármen.
Ao mesmo tempo, a Cemig sofreu outra derrota, ao ter sua proposta de compartilhamento da gestão das usinas rejeitada pela União, assim como a recusa do governo em voltar a negociar um acordo. Segundo documento ao qual o Valor teve acesso, assinado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, "não houve aprovação da nova proposta" da Cemig, restando claro que "não há interesse em conciliar e que, além disso, há irretratável decisão da União no sentido de licitar a concessão" das usinas.
A empresa, que opera nas hidrelétricas desde 1997, quer que o Supremo cancele a relicitação autorizada em abril pelo Ministério de Minas e Energia (MME), após a publicação de uma portaria. A Cemig apresentou ao MME, na semana passada, a proposta - já rejeitada- de acordo para manter as hidrelétricas sob sua titularidade, prevendo que as usinas fossem exploradas, pelos próximos 30 anos, de forma compartilhada entre a estatal e a União.
Fonte: Valor Econômico
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