Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta terça-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a agosto de 2017, que movimentou R$ 2,54 bilhões dos R$ 6,82 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 3,72 bilhões estão relacionados com liminares de risco hidrológico (GSF) no mercado livre e R$ 560 milhões representam outros valores em aberto na liquidação.
Vale mencionar que os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes perceberam uma adimplência de 29% e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência, oriunda de liminares do GSF, perceberam uma adimplência próxima de 91%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os demais agentes credores, ou seja, aqueles que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência, perceberam uma adimplência próxima de 19%.
Os valores ainda incluem o pagamento dos excedentes da Conta de Energia de Reserva – CONER oriundos do provisionamento do Encargo de Energia de Reserva – EER que totalizam R$ 661,7 milhões, que foram rateados de acordo com as regras de comercialização.
A CCEE reforça que tem atuado na esfera jurídica para garantir o tratamento isonômico de todos os agentes e a aplicação das regras de comercialização. Ao mesmo tempo, permanece aberta ao diálogo com os agentes e instituições do setor para encontrar uma solução de consenso para a judicialização no mercado.
A operação, realizada pela CCEE, envolveu 6.388 agentes, sendo 491 devedores e 5.897 credores.
A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.
Conta Bandeiras
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de agosto de 2017 movimentou R$ 122.840.852,09.
A operação considerou o pagamento de 77 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 120.924.426,28, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 1.757.892,61 aportados por cinco Agentes. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 15 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 3.365/2017. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.
Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.
Fonte: Setor Energético
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