MME apressa a entrega do projeto de lei de privatização da Eletrobras à Casa Civil

MME apressa a entrega do projeto de lei de privatização da Eletrobras

Em: 14/11/2017 às 13:40h por

A minuta do projeto de lei com a modelagem da privatização da Eletrobras deve ser encaminhada à Casa Civil hoje, disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho. Havia inclusive a possibilidade de entrega ontem mesmo. O ministro preferiu não traçar um prazo para envio da matéria ao Congresso, mas reiterou a intenção de que o assunto seja apreciado pela Câmara ainda este ano.

"Evidentemente, a Casa Civil tem o seu trâmite. Todo mundo sabe da necessidade de enviarmos o tema para o Congresso o quanto antes", disse, após participar de evento da Firjan, no Rio.
Questionado sobre a quem seria delegada a relatoria do assunto, o ministro disse que a escolha cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Ele se comprometeu a dar celeridade para que a gente pudesse até o final do ano vencer o projeto na Câmara", comentou. Segundo Coelho Filho, a intenção é que, após o envio do projeto da privatização da Eletrobras, o ministério encaminhe para a Casa Civil a proposta de projeto de lei com a reforma do marco do setor elétrico ainda este mês.

O ministro reiterou que o governo pretende concluir ainda este ano a renegociação do contrato da cessão onerosa com a Petrobras. "É um assunto complexo e sensível. Vamos continuar insistindo para celebrar até o final do ano", disse. Segundo ele, o "quanto antes fechar" o acordo, "maior a probabilidade" de o governo leiloar no primeiro semestre do ano que vem os o excedentes da cessão onerosa.

Coelho Filho disse ainda que o governo deve publicar nos próximos dias a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com os valores dos bônus de assinatura das cinco áreas do pré-sal que serão ofertadas na quarta rodada de partilha, em 2018. Com a publicação, a Petrobras terá 30 dias para exercer a preferência pela operação das áreas.

Fonte: Valor Econômico