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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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MME: em dez dias proposta da reforma do setor chegará à Casa Civil

MME: em dez dias proposta da reforma do setor chegará à Casa Civil

Em: 21/11/2017 às 13:36h por

O projeto de lei que colocará as bases do novo modelo do setor elétrico deverá chegar à Casa Civil em cerca de dez dias. Esse será o último passo antes da proposta chegar ao Congresso Nacional. O prazo foi indicado nesta segunda-feira, 20 de novembro, pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O texto virá com mudanças quando comparado com a proposta original da consulta pública no. 33, lançada em julho pelo MME. Mas a prioridade ainda é para fechar o projeto para a modelagem de venda da participação do governo na Eletrobras chegará entre hoje e a manhã desta terça-feira, 21 de novembro, à Casa Civil.

O ministro não deu mais detalhes do que o governo manterá ou do que será alterado no texto da reforma do setor. Mas disse que haverá mudanças. Ele citou como exemplo a retirada das questões referentes à Eletrobras como a descotização da energia da estatal que será colocada no PL específico da empresa.
“O que vem por aí são mudanças, até porque coisas como a descotização não está mais lá (…) recebemos ainda, fruto da provocação que fizemos com a consulta pública, muitas contribuições de associações e empresas que foram técnicas muito bem feitas e consistentes e que estamos considerando”, comentou ele. “Não quero precisar, mas depois de enviarmos o PL da Eletrobras à Casa Civil, mais 10 dias, conseguimos soltar o da reforma do setor, mas ainda estamos alinhando”, acrescentou ele.

Ao se confirmar o envio do projeto de lei para a privatização da Eletrobras, o ministro deverá cumprir o prazo dado para a medida ser enviada à Casa Civil. Na semana passada a expectativa era de fechar o assunto no âmbito do MME nesta segunda-feira, 20 de novembro. A estimativa dele é de que finalmente o texto chegue à última instância para ser enviada ao Congresso Nacional. “Eu devo assinar hoje (20 de novembro) e mandar para a Casa Civil e no mais tardar amanhã pela manhã para colocar para a Casa Civil”, comentou ele.
Coelho Filho disse ainda que a Medida Provisória que trata da solução dos débitos do GSF já está na Casa Civil. Nesse mesmo texto está a questão dos ajustes para facilitar a venda das distribuidoras da Eletrobras. Segundo o ministro houve um pedido da Casa Civil para que fossem feitas alterações processuais e de questões jurídicas no texto na última sexta-feira. Essas mudanças, continuou ele, foram feitas e essa MP já foi reencaminhada.

Essa questão do risco hidrológico é um dos temas que o governo considera como de grande importância para o setor, até porque a judicialização junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica tem deixado um volume financeiro cada vez maior em aberto na liquidação financeira. No último evento, referente às operações de setembro, o montante que deixou de ser liquidado por conta das proteções judiciais ficou em R$ 5,5 bilhões, 56% do valor contabilizado pela câmara.

Fonte: Canal Energia