Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Mudança na tramitação pode levar PL da portabilidade a uma comissão especial

Mudança na tramitação pode levar PL da portabilidade a uma comissão es

Em: 23/02/2018 às 09:04h por

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O deputado Fábio Garcia(DEM-MT) apresentou requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a tramitação do projeto de lei que trata da portabilidade da conta de luz pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Caso a sugestão seja aceita, a proposta passaria por cinco comissões de mérito, o que permite a instalação de uma comissão especial que poderia concentrar também a discussão do projeto de reestruturação do modelo do setor elétrico.

Relator do PL 1.917, de 2015, Garcia deve assumir a relatoria na Câmara da proposta de revisão do marco legal do setor, que será enviada ao Congresso Nacional pela Casa Civil. Originalmente, o projeto que permite ao consumidor escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica seria apreciado no mérito pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Defesa do Consumidor antes de ser votado em plenário.


Garcia justificou, porém, a discussão do tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico, com o argumento de que, “quando se delibera sobre alterações tão profundas no funcionamento do setor elétrico, não se está a afetar somente os residenciais, mas, principalmente, os industriais, que, na realidade, são responsáveis pela maior proporção do consumo de energia elétrica.”


Fonte: Canal Energia