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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Decreto altera papel da Aneel na aprovação de estudos de viabilidade

Decreto altera papel da Aneel na aprovação de estudos de viabilidade

Em: 22/06/2018 às 09:10h por

O Decreto 9.145, publicado nesta quinta-feira, 21 de junho, no Diário Oficial da União, determinou que ficará a cargo da Aneel a competência para aprovar a realização de estudos de viabilidade e projetos de aproveitamentos de potenciais hidráulicos, assegurando ao interessado em caso de estudos ou projetos aprovados pelo poder concedente, o ressarcimento dos custos incorridos pelo vencedor da licitação. A Aneel também ficará responsável pela definição do aproveitamento ótimo que poderão ser concedidos via leilão.

Fonte: Canal Energia