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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Câmara dos Deputados aprova PL 10.332 que segue para o Senado

Câmara dos Deputados aprova PL 10.332 que segue para o Senado

Em: 12/07/2018 às 08:25h por

A Câmara dos Deputados aprovou do Projeto de Lei 10.332/18, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras no início da madrugada desta quarta-feira, 11 de julho. Com a votação dos destaques, a proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ) onde foram incluídos outros dispositivos que constavam de seu projeto de lei de conversão para MP 814.

Apesar dessas distribuidoras já poderem ser leiloadas por não estarem sob contrato de concessão, e sim, por operação da Eletrobras como designada desde 2016, a intenção do projeto é resolver pendências jurídicas que poderiam afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais e que atuam em mercados de menor potencial econômico. O leilão das distribuidoras está marcado para o dia 26 de julho ser realizado na B3, em São Paulo. O preço de cada uma das seis distribuidoras é de R$ 50 mil mais as dívidas de cada uma que deverá ser assumida pelo novo concessionário.

O projeto permite ainda a prorrogação de contratos de fornecimento de energia elétrica sem leilão por um prazo superior aos 36 meses estipulado em lei. O governo argumenta que, devido à complexidade da regulamentação do processo de licitação para essa região, o prazo foi insuficiente para iniciar os leilões. A prorrogação será até a entrada em operação comercial do contratado para fornecimento de energia nos Sistemas Isolados (não conectados ao resto do País). A medida beneficiará principalmente as distribuidoras do Acre e de Rondônia.

Fonte: Canal Energia