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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Decisão do STF pode mudar rumos sobre fiação da cidade

Decisão do STF pode mudar rumos sobre fiação da cidade

Em: 23/10/2018 às 08:33h por

Uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em junho deste ano, pode levar a uma reviravolta no caso da fiação aérea que polui visualmente o Rio e, em alguns casos, oferece riscos à população. Ele negou seguimento a um recurso da Light, que alega a inconstitucionalidade de exigências do Plano Diretor da cidade e de um decreto municipal de 2011. Ambos dão o prazo de cinco anos para que as empresas de energia elétrica, telefonia e TV a cabo transfiram sua fiação para o subsolo carioca.

Para especialistas, com o parecer do ministro, passa a valer a determinação da prefeitura, até então impedida de cobrar das concessionárias o cumprimento do decreto, devido a uma liminar do próprio STF, de 2013.

Fonte: O Globo