Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O projeto de lei do Senado que prevê o pagamento de multa aos consumidores diretamente prejudicados por interrupções no fornecimento de energia elétrica não trará qualquer impacto para as distribuidoras. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, ao explicar que proposta de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) remete à regulamentação do tema, o que garante a neutralidade de custos.
“A lei só reforçou a regulamentação que já existe. Do ponto de vista de efeito prático, não muda nada. Ela só reforça um critério que está estabelecido em nível de regulação e passa a ser estabelecido em lei. Isso fortalece ainda mais o critério utilizado”, explicou Leite nesta quinta-feira, 1º de outubro.
Fonte: Canal Energia
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