Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

Notícias

Projeto que prevê pagamento de multa aos consumidores é neutro para as distribuidoras

Projeto que prevê pagamento de multa aos consumidores é neutro para as

Em: 05/11/2018 às 08:51h por

O projeto de lei do Senado que prevê o pagamento de multa aos consumidores diretamente prejudicados por interrupções no fornecimento de energia elétrica não trará qualquer impacto para as distribuidoras. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Leite, ao explicar que  proposta de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) remete à regulamentação do tema, o que garante a neutralidade de custos.

“A lei só reforçou a regulamentação que já existe. Do ponto de vista de efeito prático, não muda nada. Ela só reforça um critério que está estabelecido em nível de regulação e passa a ser estabelecido em lei. Isso fortalece ainda mais o critério utilizado”, explicou Leite nesta quinta-feira, 1º de outubro.

Fonte: Canal Energia