Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

Notícias

Cai a barreira judicial para a venda da Amazonas Energia

Cai a barreira judicial para a venda da Amazonas Energia

Em: 28/11/2018 às 07:40h por

Assim como já ocorreu anteriormente, a Justiça suspendeu a liminar que impedia a venda de distribuidoras pela Eletrobras. A empresa informou em Fato Relevante na noite da última segunda-feira, 26 de novembro, que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região comunicou que a decisão suspendeu os efeitos da tutela antecipada nos autos da Ação Civil Pública está mantida até o trânsito em julgado da ação.
 
Diante disso, explicou a estatal, segundo avaliação jurídica, “não há óbice que se dê seguimento ao processo de desestatização das empresas de distribuição controladas pela Eletrobras, exceto a Ceal, pois o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para suspender a realização do leilão da referida distribuidora, no âmbito da Ação Civil Originária 3132”. Assim, a liminar referente à distribuidora alagoana permanece vigente, o que impede a realização de seu leilão.
 
Fonte: Canal Energia