Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Assim como já ocorreu anteriormente, a Justiça suspendeu a liminar que impedia a venda de distribuidoras pela Eletrobras. A empresa informou em Fato Relevante na noite da última segunda-feira, 26 de novembro, que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região comunicou que a decisão suspendeu os efeitos da tutela antecipada nos autos da Ação Civil Pública está mantida até o trânsito em julgado da ação.
Diante disso, explicou a estatal, segundo avaliação jurídica, “não há óbice que se dê seguimento ao processo de desestatização das empresas de distribuição controladas pela Eletrobras, exceto a Ceal, pois o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para suspender a realização do leilão da referida distribuidora, no âmbito da Ação Civil Originária 3132”. Assim, a liminar referente à distribuidora alagoana permanece vigente, o que impede a realização de seu leilão.
Fonte: Canal Energia
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