Aneel aprova edital de transmissão com dois certames separados

Em: 24/02/2026 às 14:57h por Canal Energia

O primeiro leilão será realizado em 27 de março e o segundo em, no mínimo, 30 dias após a homologação pelo TCU do acordo entre o MME e a MEZ Energia

A diretoria da Aneel aprovou a versão definitiva do edital do leilão de transmissão com nove lotes de empreendimentos a serem ofertados em dois certames separados. O primeiro leilão vai acontecer em 27 de março para os lotes de 1 a 5. O segundo deve ocorrer, no mínimo, 30 dias após a homologação pelo Tribunal de Contas da União do termo de distrato consensual dos contratos da MEZ Energia para os lotes de 7 a 10.

O documento com as regras dos leilões mantém os quatro lotes da MEZ cujas concessões foram extintas nesta segunda-feira (24) pelo Ministério de Minas e Energia. A decisão é consequência do processo de solução consensual entre o MME e a transmissora, que ainda terá de ser ratificado pelo plenário do TCU. A negociação resultou na caducidade dos contratos dos lotes 7 a 10 e na manutenção do contrato do Lote 6, que foi retirado do leilão.

Os certames vão ofertar concessões em 12 estados com 859 km de novas linhas de transmissão e 4.350 MVA em capacidade de transformação. O investimento total previsto é de R$ 5,1 bilhões e os prazos para entrada em operação comercial variam de 42 a 60 meses.

Pelo calendário, a assinatura do contrato do lote 1 está prevista para 3 de junho, a dos lotes 2 a 5, em 26 daquele mês. Já os lotes de 7 a 10 a data ainda será definida.

Condições de participação

A Secretaria de Leilões da Aneel vai reavaliar em 60 dias, com apoio da procuradoria as condições de participação de agentes no certame a serem aplicadas a futuros editais. A proposta da área técnica da Aneel para o certame vedava a participação na disputa de empresas e suas controladoras com recomendação de caducidade emitida pela Aneel nos últimos dois anos. O relator do processo, Fernando Mosna, argumentou, no entanto, que a regra deve ser aplicada, no caso atual, somente às instalações com caducidade decretada pelo MME, casos de instalações da Sterlite e da MEZ. Mas propôs que essas e outras cláusulas dos editais de transmissão sejam reavaliadas para futuras licitações.

Veja abaixo a lista de empreendimentos e o que foi mantido ou retirado dos certames:

Lote 1 – MG/SP/RJ:

Continuidade: – LT 230 kV

Santa Cabeça – Nilo Peçanha C1, com 115,22 km;

– SE 230/138 kV Nilo Peçanha – (3+1Res) x 66,6 MVA;

Novas instalações:

– SE 500/138 kV Nova Extrema – (6+1 Res) x 133 MVA;

– Trechos de LT 500 kV entre a SE Nova Extrema e a LT 500 kV Estreito – Fernão Dias C2, com 21,34 km;

* A concessão abrange a continuidade da prestação do serviço de transmissão de instalações que pertenciam à Light para atendimento à região Sul Fluminense do estado do Rio de Janeiro. E a construção de instalações para atendimento à região de Bragança Paulista no estado de São Paulo e região sul do estado de Minas Gerais. Prazo de conclusão: 49 meses

 

Lote 2 – PR/SC
– LT 230 kV Ponta Grossa – Canoinhas C1, com 137 km.
Instalação é destinada ao aumento da capacidade do sistema de transmissão em 230 kV no trecho Ponta Grossa – São Mateus do Sul – Canoinhas nos estados do Paraná e Santa Catarina. Prazo de conclusão: 42 meses.

Lote 3 – RN/CE
Sublote 3A:
– SE 500 kV Ceará Mirim II – 1 x Compensações Síncronas (-200/+300 Mvar)
Sublote 3B:
– SE 500 kV Quixadá – 1 x Compensação Síncrona (-200/+300 Mvar)
Sublote 3C:
– SE 500 kV Morada Nova – 2 x Compensações Síncronas (-200/+300 Mvar)
Sublote 3D:
– SE 500 kV Açú III – 1 x Compensação Síncrona (-200/+300 Mvar)
Instalação tem como função aumentar a capacidade do sistema de transmissão com a implantação de compensadores síncronos nas áreas do Ceará e Rio Grande do Norte. Prazo de conclusão: 42 meses.

Lote 4 – BA/SE
– LT 230 kV Olindina – Itabaianinha C1, CS, com 73,4 km;
– SE 230/69 kV Nossa Senhora da Glória II – 2 x 150 MVA;
– Trechos de LT 230 kV entre a SE Nossa Senhora da Glória II e a LT 230 kV Paulo Afonso III – Itabaiana C2, com 2 x 20 km;
AAneel retirou do Lote a SE 500 kV Olindina II – transformação – 500/230 kV – (3+1Res) x 150 MVA e respectivas conexões entre os pátios de 500 kV e de 230 kV. Motivo: não houve declaração de caducidade do MME para o contrato da Jaçanã Transmissora até a publicação do edital. As instalações mantidas vão permitir o aumento da capacidade de transmissão e Nordeste Baiano. Prazo de conclusão: 42 meses.

Lote 5 – MT/PA
– LT 230 kV Cláudia – Cachimbo, com 278 km;
– LT 230 kV Cachimbo – Novo Progresso, com 227 km;
– SE 500/230/138 kV Cláudia – novo pátio 230 kV e transformação 500/230 kV – (3+1Res) x 150 MVA, e novo pátio 138 kV e transformação 230/138 kV – 2 x 200 MVA;
– SE 230 kV Cachimbo e Compensação Síncrona -45/+45 Mvar;
– SE 230/138 kV Novo Progresso – 2 x 100 MVA e Compensação Síncrona -45/+45 Mvar.
Instalações destinadas ao suprimento à região de Novo Progresso no Sudoeste do estado do Pará. Prazo de conclusão: 60 meses.

Lote 6 – SP (RETIRADO DO CERTAME, EM RAZÃO DO ACORDO DO MME COM A MEZ)
– LT 345 kV Norte – Miguel Reale, C3 e C4, com 14,5 km cada (subterrânea).
Prazo implantação 60 meses. Atendimento à Região Metropolitana de São Paulo – Sub-regiões Norte, Leste e Sul.

Lote 7 – SP
– LT 345 kV Norte – São Miguel, C1 e C2, com 8,2 km cada (subterrânea);
– LT 345 kV São Miguel – Ramon Reberte Filho, C1 e C2, com 9,2 km cada (subterrânea);
– SE 345/88 kV São Miguel – (9+1R) x 133,33 MVA.
Instalações destinadas ao atendimento à Região Metropolitana de São Paulo – Sub-regiões Norte, Leste e Sul, além da Região do ABC, em grande parte atendidas pela distribuidora ENEL SP. Prazo de conclusão: 60 meses.

Lote 8 – MS
– SE 230/138 kV Iguatemi 2, 2 x 150 MVA;
– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Iguatemi 2 e a LT Guaíra – Dourados C1, 2 x 3,1 km.
Projeto destinado ao atendimento elétrico ao estado do Mato Grosso do Sul: Região de Naviraí. Prazo de conclusão: 42 meses.

Lote 9 – SP
– SE 230/88 kV Dom Pedro I – (6+1 res.) x 50 MVA;
– Trechos de LT 230 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT 230 kV São José dos Campos – Mogi das Cruzes, com 2 x 9,5 km.
Projeto tem como finalidade o atendimento adequado ao sistema de DIT 88 kV da região industrial de Mairiporã, Jaguari e São José dos Campos. Prazo de conclusão: 42 meses.

Lote 10 – MT
– SE 500/138 kV Cuiabá Norte – (3+1 res.) x 200 MVA;
– Trechos de LT 500 kV entre a SE Cuiabá Norte e a LT Jauru – Cuiabá C2, com 2 x 0,5 km.
Instalação destinada ao atendimento à região metropolitana de Cuiabá, Estado do Mato Grosso. Prazo de conclusão: 42 meses.