Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governo lançou o Plano Clima 2024–2035, com as diretrizes para a atuação do Estado no enfrentamento às mudanças climáticas. A iniciativa traz um roteiro para o cumprimento da meta voluntária (NDC, sigla em inglês para Compromisso Nacionalmente Determinado) do Brasil de reduzir das emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% no período. E atingir, desse modo, a neutralidade climática até 2050.
O plano foi anunciado em entrevista na última segunda-feira, 16 de março, no Palácio do Planalto, após reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. O colegiado aprovou as estratégias transversais para a ação climática, e assim, permitiu a apresentação da versão completa do Plano.
O documento é composto por três eixos: adaptação, mitigação e medidas transversais. Nesse sentido, as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), bem como, os Planos Setoriais e Temáticos que compõem a iniciativa, foram aprovados em dezembro de 2025.
“Eu acho que o Brasil está muito bem posicionado. Primeiro em ter NDCs ambiciosas, depois de ter um plano clima com metas de redução para todos os setores e para todos os gases. E de viabilizar instrumentos econômicos para implementar essas ações, tanto no âmbito do próprio Plano Clima, nas agendas de adaptação e mitigação, quanto no âmbito do Plano de Transformação Ecológica,” disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Dados do governo mostram que o Fundo Clima tem ampliado significativamente sua capacidade de investimento. Desde 2023, mobilizou R$ 52,4 bilhões para a agenda climática no Brasil. Ou seja, o valor é equivalente a 78% do total dos recursos do Fundo Verde para o Clima, que é um fundo global voltado a ações climáticas, lembrou Marina Silva.
O orçamento aprovado pelo Comitê Gestor do fundo para 2026 é de R$27,5 bilhões, pouco menos da metade da captação acumulada até agora.
Além disso, outra fonte de financiamento é o Ecoinvest, uma estratégia associada ao Fundo Clima, entretanto, com uma sistemática diferente. O recurso orçamentário, nesse caso, alavanca investimento privado e investimento externo.
Desde 2023, três leilões mobilizaram recursos da ordem de 127 bilhões com capital público, mas com exigência de contrapartida dos bancos privados. Eles concorrem no leilão, apresentando suas carteiras de investimento nas áreas prioritárias.
“A gente está falando, então, de algo como R$179 bilhões mobilizados de 2023 até agora em investimento, ” ressaltou o secretário Nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloísio Melo. Ele prevê que o financiamento climático chegará a um total de R$200 bilhões em quatro anos.
Além do Ecoinvest, há a plataforma BIP que faz uma curadoria de projetos privados aderentes às estratégias de transformação ecológica. São 18 projetos, que representam US$25 bilhões em investimento. O governo conta ainda com o mercado regulado de carbono como um indutor de investimentos em descarbonização no setor privado. Porém, essa alternativa é prevista nos próximos anos.
O Plano Clima foi construído ao longo de três anos com a participação de 25 ministérios. Ele tem como pilares ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, por meio da integração de políticas públicas. Também contempla a adaptação aos impactos climáticos, além disso, indica os instrumentos financeiros disponíveis para a execução dessas políticas.
A estratégia nacional de adaptação possui 13 diretrizes, nove objetivos, e ainda, 12 metas nacionais que incluem medidas para diferentes áreas. Ela é composta também por 16 planos setoriais com 830 ações distribuídas por vários setores.
Uma das metas é garantir que 100% do planejamento de expansão eletroenergética considere riscos climáticos até 2035. O mesmo objetivo foi traçado para projetos de infraestrutura no geral apoiados pelo Governo Federal.
O secretário afirma que a adaptação é um tema relativamente novo no sentido de como ele se traduz em ações concretas nos vários setores. “É uma agenda bastante ampla e ambiciosa dizer que nós vamos ter todo e qualquer projeto de investimento federal em infraestrutura com análise de risco climático, incluindo uma série de melhoramentos. Então foi um esforço de traduzir e criar algumas grandes metas nacionais que façam com que a adaptação seja uma realidade para todos e se traduza nos municípios por meio da adaptividade e uma ação concreta lá também.”
Adicionalmente, as ações de mitigação estão diretamente ligadas ao cumprimento da NDC brasileira. A estratégia concentra esforços de redução de emissões em oito grandes áreas. O destaque é a mudança no uso da terra, que é a maior fonte de emissões do Brasil. Estão previstas 75 ações de alto impacto para atingir esse objetivo.
Além disso, existem as estratégias transversais do Plano Clima. Ou seja, diretrizes para temas que perpassam os eixos de mitigação e adaptação, como transição justa e justiça climática. Trazem também meios de implementação, com medidas para fortalecer o financiamento climático. E mais, educação, capacitação, pesquisa, bem como, desenvolvimento e inovação e aumento da participação feminina na formulação e implementação de políticas climáticas.
Os instrumentos previstos deverão ser aprimorados de forma contínua, com avaliações a cada dois anos e revisões estruturais a cada quatro anos. Dessa forma, o processo poderá passar por correção de rotas, se necessário, garantindo que o Plano Clima permaneça alinhado aos desafios da agenda climática global e às necessidades de desenvolvimento do país, segundo Melo.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
