Aneel estima aumento médio das tarifas em 8% em 2026

Em: 17/03/2026 às 14:37h por Canal Energia

Agência informa em nova publicação trimestral que o crescimento das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético é fator determinante para o aumento a ser percebido pelo consumidor

As tarifas reguladas devem subir em média 8% em 2026. Dessa forma ficam acima da inflação projetada para o IGP-M (3,1% ) e o IPCA (3,9%). A estimativa foi divulgada pela Aneel, na primeira edição do ano do Boletim Infotarifas.

A agência informa na publicação trimestral que o crescimento das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético é fator determinante para o aumento a ser percebido pelo consumidor. O orçamento da CDE, que ainda não foi aprovado pela agência, pode atingir quase R$ 53 bilhões este ano. Ou seja, ao se confirmar esse valor representa aumento de 7% em relação a 2025. Do total previsto, quase R$ 48 bilhões serão pagos diretamente por consumidores livres e cativos, na forma de cotas.

Para os encargos setoriais, há uma estimativa de crescimento de 3% nas cotas da CDE Uso e redução de 1,6% na parcela que subsidia a geração distribuída (cota CDE GD). O custo da energia deve crescer em média 0,7% para as usinas em regime de cotas e para os contratos por disponibilidade. Já Itaipu terá redução de 0,4%, em consequencia da manutenção da tarifa de repasse desde 2024 e da previsão de dólar mais baixo.

Além disso, a diluição das cotas de Angra passam a ser divididas com o mercado livre e trarão impacto negativo, porém, quase nulo. A explicação é que o aumento na tarifa de repasse das usinas em 2026 acabou evitando um redução maior para o consumidor cativo.

A tarifa média no Brasil vem em uma crescente ao longo dos anos, passando de R$ 463/MWh em 2015 para R$ 786/MWh em 2025. Contudo, o valor médio projetado é de R$ 849/MWh para 2026.

Revisões tarifárias com viés de alta

Parte do impacto nas tarifas desse ano virá das revisões periódicas das tarifas das distribuidoras. Dos 51 processos tarifários do ano que vem, 15 serão revisões, todos com viés de aumento.

De acordo com a Aneel, nos últimos três anos foi registrado crescimento significativo da base de remuneração regulatória das empresas, entre 65% e 85%. Nesse sentido, as revisões desse ano devem reconhecer na tarifa investimentos elevados realizados pelas distribuidoras.

Nesse processo, uma variável importante é a taxa regulatória de remuneração do capital (Wacc regulatório). O indicador define a remuneração dos investimentos prudentes reconhecidos nas tarifas. No caso da distribuição a autarquia atualizou para 8.1%, com aplicação a partir de março desse ano.

A agência acredita que com as empresas menos alavancadas esse ano, a participação do capital próprio no financiamento é maior. Isso significa custo mais elevado, o que contribui para um WACC regulatório também maior.

Custos de transmissão e créditos tributários e UBP

Adicionalmente, o aumento das Receitas Anuais Permitidas das transmissoras contribuirá para o resultado projetado. Ou seja, RAPs maiores significam maiores custos da Rede Básica e de instalações de Fronteira.

Por outro lado, a devolução do passivo de PIS/Cofins é estimada em aproximadamente R$6,4 bilhões. Ademais, o repasse desse valor deve impulsionar a redução de efeito médio no Brasil em 2,3%.

Ademais, o efeito da repactuação pelos geradores de parcelas vincendas do pagamento pelo Uso do Bem Público não está na estimativa de aumento tarifário médio para este ano. O valor a ser arrecadado com a antecipação dos pagamentos vai beneficiar consumidores de 21 distribuidoras localizadas nas áreas da Sudam e da Sudene.

Além disso, a agência calcula que se todos os geradores hidrelétricos elegíveis aderirem à negociação, o valor a ser abatido das tarifas será R$ 7,9 bilhões. Assim, o resultado vai levar a uma redução média na tarifa de 10,6% nessas áreas de concessão, com uma redução no efeito médio Brasil de até 2,9%. A regra de rateio do beneficio entre as distribuidoras está em fase final de análise pela Aneel.