Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a proposta que estabelece diretrizes para a contratação e atuação de verificadores independentes nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica.
A medida consta da Portaria nº 906, publicada nesta sexta-feira, 20 de março, no Diário Oficial da União. Ela é acompanhada de Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Segundo a pasta, a iniciativa busca aprimorar a governança do setor, ampliar a transparência e elevar a eficiência da regulação.
Na prática, o modelo pretende reforçar a credibilidade dos dados utilizados em processos de fiscalização e na formulação de políticas públicas. Além de contribuir para maior segurança jurídica nas relações entre agentes do setor elétrico.
Os interessados em contribuir com a Consulta Pública 219/2026 têm 15 dias para apresentar seus argumentos por meio do envio documentos no site para este fim. O prazo se encerra em 6 de abril.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
