MME: termo de compromisso para solucionar curtailment está quase pronto

Em: 26/03/2026 às 08:45h por Canal Energia

Ministério pretende resolver de forma imediata o pagamento do passivo do curtailment, para dar fôlego aos geradores afetados

 

O termo de compromisso para solucionar curtailment está quase pronto. Foi assim que o secretário de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, classificou o andamento dos trabalhos em relação à Consulta Pública 210 do Ministério de Minas e Energia. O documento representa o acordo para que haja a repactuação dos valores sejam ressarcidos a geradores eólicos e solares. Além disso, o governo ainda estuda uma regra de transição para o ressarcimento dos cortes de geração, com o objetivo de dar segurança às empresas afetadas. Essa regra teria validade entre novembro de 2025, quando termina o período de ressarcimento da consulta pública, até a publicação do regramento para esse tema que está na Agência Nacional de Energia Elétrica.

A prioridade do ministério é definir de forma clara a questão dos cortes por razões elétricas e resolver de imediato o pagamento do passivo. A medida vai dar fôlego financeiro aos geradores, explicou ao secretário durante evento sobre Reforma Tributária promovido pela BBCE e a UMN Advogados.

As novas regras do curtailment foram estabelecidas na Lei 15.269, que trata da reforma do setor elétrico. A legislação ampliou as situações de corte de geração passíveis de compensação. Dessa forma, os geradores passaram a ter direito não apenas ao pagamento dos cortes por indisponibilidade externa, mas também para atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica da operação. A meta era ter o Termo de compromisso publicado até o final de janeiro de 2026. Entretanto, o CanalEnergia apurou em Reportagem Especial que a definição de sobreoferta estaria travando a conclusão dos trabalhos.

Acerto de contas

O governo reconhece que o acerto de contas vai beneficiar as empresas que estão em dificuldades financeiras, em razão do curtailment. “O que a gente tem trabalhado muito é nesse sentido: vamos resolver o elétrico, porque realmente a confiabilidade e a indisponibilidade estão muito claras na lei”, disse Cascalho.

O ministério trabalhou muito para que o ressarcimento fosse incluído pelas geradoras já nos balanços do primeiro trimestre. O secretário reconheceu, porém, que deve haver algum atraso em relação à intenção inicial. Permanece, contudo, a ideia de estabelecer algum tipo de comando transitório para o período entre a vigência da lei e a conclusão da regulamentação da Aneel. A agência reguladora vai normatizar a questão dos cortes por razões energéticas.

Agenda da reforma

Apesar da urgência no tratamento do curtailment, o foco da agenda do ministério em 2026 é colocar a reforma do setor elétrico de pé, nas palavras do secretário. Ele lembrou que a reforma tem vários pilares e é preciso avançar este ano na regulamentação de alguns desses pontos.

Nesse sentido, a governança também vai ser importante, porque envolve o trabalho conjunto com a Aneel na edição de atos infralegais.

A abertura de mercado, alguns aspectos dos subsidios, a autoprodução e o teto da Conta de Desenvolvimento Energético estão entre os temas da agenda.

Na opinião de Cascalho, o contexto atual do setor exige que se trabalhe com uma regulação e uma regulamentação mais dinâmicas. “Os decretos já estão mais flexíveis em relação a poder absorver os desafios que a gente tem, por exemplo, com a micro e minigeração distribuída. Os efeitos que a micro e minigeração distribuída estão causando no setor, tanto na parte financeira quanto na parte operacional,” destacou o secretário.

O aproveitamento dos excedentes energéticos está entre as pautas positivas. O MME avalia, por exemplo, ampliar a quantidade de agentes exportadores de energia para a Argentina e o Uruguai. Há, ainda, alternativas para o uso dessa energia, como o desenvolvimento de novas cargas para incentivar o aumento da demanda interna.