Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Aneel aprovou a abertura de consulta publica para discutir os procedimentos de homologação da Reserva Técnica Financeira da conta de Itaipu. A proposta também prevê ajustes em procedimentos de cálculo da Tarifa Bônus da usina. E, ainda, dos valores a serem repassados pela ENBPar às distribuidoras.
O governo publicou no ano passado decreto que autorizou a estatal responsável pela comercialização da energia de Itaipu a constituir uma reserva técnica. O fundo é formado, porém, com recursos do saldo positivo da conta no exercício anterior, e funciona com um colchão para aliviar eventuais déficits.
A cada ano, a Aneel tem que homologar os valores informados pela ENBPar. A destinação de parte do superávit da conta para o fundo em 2025 reduziu o valor do bônus em R$ 360 milhões.
Até então, a empresa usava o saldo da conta exclusivamente para o pagamento do bônus a consumidores residenciais e rurais. O repasse previsto em lei beneficia consumidores com consumo mensal inferior a 350 kWh. O valor é repassado às distribuidoras e rateado entre os beneficiários, por meio de crédito nas contas de energia.
De acordo com a Aneel, a proposta em consulta não altera a metodologia de apuração do valor do bônus. O que a agência está propondo, portanto, são ajustes para adequar, inclusive, os prazos de instrução do processo de cálculo da bonificação.
A proposta prevê que a análise e aprovação da Reserva Técnica Financeira passarão a integrar o processo anual do bônus. Estabelece, para isso, critérios objetivos e fórmula específica para estimar o limite máximo desse fundo financeiro.
A agência também sugere autorizar a utilização da reserva pela ENBPar antes da homologação, a fim de não comprometer sua finalidade. A estatal deverá, no entanto, recompor eventuais sobras resultantes da diferença entre o valor homologado e o utilizado.
A área técnica da Aneel sugere ainda que a aplicação do Bônus de Itaipu seja suspensa quando o valor disponível for inferior a R$ 50 milhões, já descontada a Reserva Técnica Financeira. O argumento é de que o impacto seria inexpressivo.
Dessa forma, o valor não repassado será transferido para o processo de distribuição de bônus do ano seguinte, acrescido dos rendimentos financeiros até 31 de dezembro. Assim, o impacto percebido pelos consumidores será ampliado.
A agência vai receber contribuições dos interessados de 1º de abril a 18 de maio pelo e-mail cp003_2026@aneel.gov.br
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
