Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu na terça-feira, 26 de maio, a criação de tribunais especializados. Essas cortes seriam dedicados à matéria regulatória. O objetivo é a solução para a insegurança jurídica que afasta investimentos bilionários do setor elétrico brasileiro.
A proposta surge como resposta ao caos regulatório que tem comprometido a capacidade do Brasil de atrair os investimentos necessários para a transição energética. A estimativa é de aportes de R$ 1 trilhão até 2035, desse valor, R$ 596 bilhões em transmissão e R$ 240 bilhões em distribuição.
Feitosa relatou um episódio ocorrido na semana passada que expõe a gravidade do problema. O diretor recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal para suspender o leilão de reserva de capacidade e, simultaneamente, outra recomendação de outro procurador federal determinando a realização do mesmo leilão.
“O que eu faço?”, questionou Feitosa, durante o Seminário LIDE Energia em São Paulo. Dessa forma ele ilustrou o dilema enfrentado pelos reguladores brasileiros diante de decisões contraditórias que geram paralisia e afastam investimentos industriais de longo prazo.
O diretor revelou que as agências reguladoras são submetidas a decisões de mais de 2 mil juízes federais e 1.100 procuradores do Ministério Público Federal. E assim cria um ambiente de imprevisibilidade incompatível com investimentos de grande porte e longo prazo de maturação.
“O investimento não foge do risco, o investimento foge da imprevisibilidade”, declarou Feitosa. Segundo ele, o investidor sabe lidar com o risco de mercado. O que ele não aceita é incerteza regulatória. “O investidor não aceita sinais contraditórios, não aceita institucionalidade frágil”.
O diretor também defendeu um novo contrato com o setor privado, lembrando que, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), 80% de todo investimento no Brasil nos últimos anos é de capital privado. “Definitivamente, o Estado brasileiro não possui recursos para investir. Precisamos seduzir o capital privado”, afirmou.
Feitosa ainda destacou a necessidade de fortalecimento das agências reguladoras, ressaltando que 60% de toda a economia formal brasileira passa pelas 11 agências reguladoras do país. “Precisamos olhar e tratar melhor os nossos reguladores”, defendeu.
Apesar dos avanços, o diretor reconheceu contradições importantes. As tarifas de energia elétrica têm subido significativamente nos últimos anos, pesando no bolso do brasileiro e comprometendo a competitividade industrial.
Feitosa apresentou dados preocupantes sobre a percepção do setor industrial em relação aos custos energéticos. Segundo o diretor, 83% da indústria brasileira considera a eletricidade um fator crítico de competitividade, mas 46% avalia que o custo é alto ou muito alto.
“Nós precisamos cuidar da indústria brasileira porque a indústria gera divisas, ela gera empregos de qualidade e ela impulsiona a tecnologia”, enfatizou Feitosa. “Não podemos continuar maltratando a indústria brasileira com tarifas tão pesadas porque retiramos a nossa competitividade global e reduzimos a capacidade de crescimento da nossa nação”.
O diretor destacou que as tarifas de energia elétrica têm subido significativamente nos últimos anos, pesando não apenas no bolso do consumidor brasileiro, mas principalmente comprometendo a capacidade competitiva do parque industrial nacional no mercado global.
O diretor destacou o crescimento da demanda por data centers no Brasil, infraestrutura essencial para a digitalização industrial e a inteligência artificial. Até 2038, estão previstos 54 gigawatts de projetos em análise, representando uma oportunidade significativa para o setor industrial de equipamentos e serviços.
“Os data centers todos serão elétricos, o hidrogênio de baixo carbono também será elétrico, a mineração limpa será elétrica. Tudo vai girar ao redor do elétron”, afirmou.
Por fim, o diretor enfatizou que a indústria brasileira precisa de energia não apenas limpa, mas também confiável, competitiva, abundante, digital e flexível. “A nova disputa global não será vencida apenas por quem gera energia limpa, será vencida por quem entrega energia com essas características”, afirmou.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
