Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou por um voto de diferença a convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A medida tem como objetivo obrigar a presença dele com a meta de prestar esclarecimentos sobre a possível antecipação da entrada em operação de termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP).
Essa decisão decorre do fato de que Silveira foi convidado para falar sobre o LRCAP e outros temas da pasta. A reunião estava marcada para esta quarta-feria, 27 de maio. No entanto, Silveira cancelou o compromisso para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem a Manaus (AM). Por conta disso, o convite acabou virando convocação.
O leilão realizado em 18 e 20 de março tem colecionado polêmicas pelo alto valor da contratação. O certame dividido em duas sessões negociou 19,5 GW de potência de térmicas e hidrelétricas, ao custo total de R$ 515 bilhões. A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou por um voto de diferença a convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Por conta disso, enfrentou ações judiciais e foi questionado pelo Tribunal de Contas da União. A Aneel homologou na semana passada o resultado dos certames, mas a avaliação do TCU ainda se encontra pendente.
Convocação da CME
A CME aprovou em reunião deliberativa realizada hoje requerimento do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). O parlamentar justificou a proposta destacando informações publicadas pela imprensa de que o Ministério de Minas e Energia encaminhou ofícios a empresas vencedoras do LRCAP 2026 para avaliar a possibilidade de antecipar a operação de usinas com início de suprimento previsto para 2027 e 2028.
A medida estaria ligada a ações preventivas para a garantia do atendimento do Sistema Interligado Nacional. Entretanto, ainda dependeria da apresentação de estudos técnicos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Empresa de Pesquisa Energética.
Para o parlamentar, a proposta suscita preocupações institucionais, regulatórias e econômicas. Afinal, “pode produzir impactos expressivos sobre tarifas de energia, encargos setoriais, equilíbrio econômico financeiro contratual, segurança jurídica e competitividade entre agentes do setor elétrico.“
Nesse sentido, Melo considera ainda “imprescindível” esclarecer os fundamentos técnicos que justificam a medida excepcional. Especialmente, porque envolve geração termelétrica a gás natural, óleo diesel e a carvão mineral, com potenciais reflexos financeiros para o consumidor.
Além disso, o ministro deve explicar o critério utilizado pelo MME para selecionar os empreendimentos consultados. Assim como os impactos concorrenciais e regulatórios decorrentes de uma eventual antecipação, uma vez que a decisão pode gerar vantagens econômicas relevantes a determinados agentes.
O parlamentar também pondera que o assunto é ainda mais grave dado o histórico do setor elétrico brasileiro de medidas emergenciais que acabam convertidas em elevados custos tarifários para a população e o setor produtivo.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
