Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou consulta pública para debater mudanças na estrutura tarifária dos consumidores de baixa tensão. A proposta prevê a substituição da atual franquia mínima por uma cobrança fixa mensal em reais, destinada a cobrir custos comerciais das distribuidoras. A CP tem prazo de 93 dias, a partir de 8 de junho de 2026.
A alteração não representa criação de novo custo, mas sim uma reorganização da forma de cobrança. Atualmente, despesas com leitura de medidor, emissão e entrega de fatura já estão embutidas no preço do KWh. Com a mudança, esses custos passariam a ser cobrados de forma separada e fixa.
A meta é aprimorar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório Conjunto nº 1/2026- STR/STD/ANEEL. E ainda, da proposta de regulamentação relativa ao método de definição de encargo fixo destinado à cobertura dos custos comerciais na estrutura tarifária aplicável aos consumidores de baixa tensão.
Segundo os diretores da Aneel, a medida busca reconhecer a diferença entre custos fixos e volumétricos no setor elétrico. A proposta representa um passo para migrar para uma tarifa mais voltada ao custo real que o sistema impõe a cada consumidor, seja ele livre ou regulado, tornando a cobrança mais transparente e adequada à natureza dos serviços prestados.
Ademais, a modernização tarifária também prevê um novo arranjo regulatório, no qual as distribuidoras poderão propor estruturas tarifárias e metodologias específicas para suas áreas de concessão. Nesse modelo, a Aneel ficará responsável por analisar, validar e homologar as propostas apresentadas pelas distribuidoras.
A diretoria da Aneel fez um apelo para que as associações do setor e demais interessados se debrucem sobre a discussão dentro do prazo estabelecido. “O prazo de 93 dias pode parecer longo, mas é necessário para uma discussão profunda e densa sobre o tema”, destacou a diretora Agnes Costa. Por fim, ela ressaltou a importância de evitar pedidos de prorrogação que possam atrasar a implementação das mudanças.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
