Mosna se despede da Aneel com processos da Enel SP e do apagão de 15/08

Em: 10/08/2026 às 10:27h por Canal Energia

Temas estão na pauta da reunião da próxima terça-feira. No total, o diretor pautou 23 processos. Parte deles pode ter pedidos de vista

 

A reunião da Aneel da próxima terça-feira, 11 de agosto, traz 23 processos do diretor Fernando Mosna, em sua última participação como integrante do colegiado. Entre os assuntos da pauta está o recurso da Enel SP contra o despacho que instaurou o processo de caducidade da distribuidora. E, ainda, seis pedidos de revisão de multas aplicadas a geradores eólicos e solares, após o apagão de 15 de agosto de 2023.

O acúmulo de processos é consequência do término do mandato do diretor na quinta-feira, 13. Parte deles, no entanto, pode ter pedidos de vista.

Especialmente, os que tratam do apagão. A expectativa em relação ao voto do diretor, no caso da Enel, é de que ele negue o pedido da concessionária. O processo punitivo que pode levar à recomendação de extinção do contrato da empresa aponta falhas na recomposição do serviço nos eventos climáticos registrados desde 2023. Nesse sentido, a Enel contesta as conclusões da fiscalização. A distribuidora chegou a pedir perícia técnica, mas a solicitação ainda vai ser avaliada pela relatora do processo de caducidade, Agnes da Costa.

 

Multas do apagão

O “Mosna Day” traz também uma série de recursos contra penalidades relacionadas ao apagão de 15/08. O blecaute que atingiu todas as regiões do pais teve origem no desligamento automático da linha de transmissão Quixadá – Fortaleza II, pela atuação inadequada do sistema de proteção da linha. O evento atingiu 25 estados e o Distrito Federal e interrompeu 23 mil MW, cerca de 35% da carga do Sistema Interligado no momento da ocorrência.

O relatório final do Operador Nacional do Sistema atribuiu a propagação dos desligamentos ao desempenho aquém do esperado de parques eólicos e fotovoltaicos localizados no entorno da linha. O documento, aponta a não aderência dos modelos matemáticos fornecidos pelos agentes à realidade operacional das usinas.

O processo de fiscalização aberto pela agência resultou na emissão de 750 autos de infração, segundo o diretor. Dessa forma, o entendimento da área técnica e da Procuradoria Federal na agência é de que mesmo não sendo possível apurar a responsabilidade de cada empreendimento na propagação do blecaute, a limitação não impede a responsabilização dos agentes. Em seguida, o parecer jurídico entende que está configurada “contribuição concorrente” das usinas para a propagação do distúrbio.

Individualização de conduta

Em todos os processos, Mosna propõe reduzir o valor das multas, acatando parcialmente os pedidos de geradores eólicos e solares. Do mesmo modo, ele questiona a aplicação de penalidades de forma genérica, diante da impossibilidade de individualização da participação de cada gerador na propagação do evento.

Assim, sugere a não penalização por questões relacionadas diretamente à ocorrência. E mantém a responsabilização pelo descumprimento dos prazos indicados pelo ONS para adoção de providências no sentido de corrigir as falhas nos modelos matemáticos.

Mosna alertou, na última reunião pública da agência, para a aplicação de multas a usinas localizadas em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul. No entanto, essas usinas não estavam envolvidas na ocorrência. Ele disse ter convicção de que se os processos punitivos forem conduzidos como proposto pela área técnica, centenas deles devem ser anulados por decisão judicial.

Outros processos

A pauta de terça-feira inclui ainda o reajuste tarifário da Equatorial Pará. O item foi destacado do circuito deliberativo da semana passada a pedido do diretor-geral, Sandoval Feitosa. O processo está sob a relatoria da diretora Agnes da Costa.

Entre os processos do diretor estão um recurso da Termo G SPE Ltda contra a inabilitação da empresa no leilão de reserva de capacidade ( LRCAP) de março e recursos de geradores com pedidos de reclassificação de eventos de corte de geração como razão de indisponibilidade externa. De acordo com a agência, há ainda processos da 2W Ecobank e de suas comercializadoras, que estão em recuperação judicial.