Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) limitou novamente a participação das empresas CEEE-GT, Chesf, Furnas e Interligação Elétrica Sul (IESUL) para o primeiro leilão de transmissão de 2014, marcado para 9 de maio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quarta-feira (9).
As empresas não atendem a um dos requisitos previsto no edital de licitação, que impede que concessionárias com histórico de atrasos na implantação de empreendimentos de transmissão disputem sozinhas o certame, ou como majoritárias em consórcios. A medida vem sendo adotada desde o início de 2013, com o objetivo restringir empresas que não cumprem o cronograma.
No entanto, o certame possui algumas mudanças como a já aplicada no leilão de fevereiro de deste ano, que concedeu a possibilidade de participação de empresas atingidas pelas restrições devido a atrasos na implantação de obras de transmissão, desde que haja Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.
Já a novidade para o certame de maio é a previsão de execução da garantia de fiel cumprimento, em caso de atraso na entrada em operação comercial superior a 180 dias da data do contrato de concessão.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
