A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (27/7) a realização de audiência pública no próximo dia 13 de agosto para o aperfeiçoamento da proposta de consolidação das normas relativas à Convenção de Comercialização de Energia Elétrica e Mercado Atacadista de Energia (MAE).

A audiência pública será virtual, e poderá ser acompanhada pelo canal da ANEEL no YouTube (https://www.youtube.com/user/aneel ). As contribuições no evento irão subsidiar a elaboração de resolução normativa para a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.

O aperfeiçoamento atende ao decreto 10.139/2019, que tornou obrigatória a revogação expressa de normas consideradas revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo. Para a elaboração de nota técnica, a Agência analisou 42 atos para promover a atualização em terminologias, melhoria dos comandos regulatórios e simplificação da linguagem.

Em seu voto, o diretor-relator Hélvio Guerra afirmou que, apesar de não haver alteração de mérito na proposta, considerou que afeta significativo número de agentes setoriais e, por isso, “é importante debatermos com a sociedade e com os agentes a proposta ora analisada”.