Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Climatempo analisa o PL 414 e o impacto para o consumidor

Em: 01/08/2022 às 11:04h por Canal Energia

O Boletim Especial Mensal da Climatempo já está disponível na Biblioteca do Portal CanalEnergia

 



O Boletim Especial Mensal da Climatempo, que já está disponível na Biblioteca do Portal CanalEnergia, trás como tema o PL 414 e o impacto que isso pode causar no bolso do consumidor. Caso o PL seja aprovado, você poderá escolher o preço que será pago pelo seu consumo e ainda optar pela fonte de geração (hidrelétrica, eólica, etc) da energia que chega até sua casa.

O processo de geração pode vir de várias fontes, renováveis ou não renováveis. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, 77,1 % da energia elétrica gerada no Brasil atualmente, é provinda de fontes como água, Sol e vento (renováveis) e 22,9% de outras fontes, como carvão, óleo e diesel, entre outras. Após gerada, é enviada para as distribuidoras através de linhas de transmissão de alta potência, e por fim, distribuída até os centros urbanos e áreas rurais.

O informativo explica que a distribuidora de energia local regula o preço por kWh que o consumidor final irá pagar, sendo assim, a única maneira de diminuir sua conta de luz, é diminuindo seu consumo. O Mercado Livre de Energia é um local no qual os consumidores escolhem a forma que irão negociar (compra e venda) a energia elétrica. No Brasil, a contratação de energia pode se enquadrar no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou no Ambiente de Contratação Livre (ACL). No Brasil, cerca de 70% da energia elétrica comercializada está no ACR. Atualmente, apenas consumidores que possuem limites de carga e tensão superiores a determinados limiares de energia têm acesso ao ACL. Consumidores abaixo de tais limites devem comprar energia das distribuidoras no ACR.

Com o Projeto de Lei 414/2021 (PL 414), que está tramitando na Câmara dos Deputados, esse sistema pode se tornar uma nova realidade para os brasileiros. De acordo com a Abraceel, um dos principais objetivos do PL 414 é a flexibilização da entrada do consumidor cativo no mercado livre de energia. Este marco representa uma modernização no setor, pois com a aprovação desse projeto de lei, qualquer pessoa que tiver interesse, poderá negociar a compra da sua energia diretamente no mercado livre, isentando-o da obrigatoriedade de ter que comprar de uma distribuidora local.

O boletim ressalta que a aprovação do PL 414 irá impactar diretamente a vida de todos os brasileiros, é por esse motivo que ela vem gerando grandes repercussões e expectativas no setor de energia, uma vez que esse projeto de lei trará consigo uma grande evolução no modelo de negociação de energia dentro do mercado livre.