Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
As atualizações ocorridas no setor energético em 2023, relacionadas ao meio ambiente, tributos, expansões, energia solar e energia hidráulica no Brasil foi pauta da reunião da Comissão de Direito de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB/MT), no dia 1° de fevereiro e contou com a participação do presidente do Sindenergia, Tiago Vianna, e o superintendente do sindicato, Marcellus Mesquita.
Marcellus abriu a reunião explicando sobre as ações do Sindenergia, os setores que atendem e a vocação de Mato Grosso em gerar energia hídrica, solar, térmica (gás), biomassa e o biometano. Destacou também a forte atuação e a mobilização da sociedade quando o governador Mauro Mendes vetou a isenção do ICMS da geração solar.
“O sindicato foi muito atuante, conseguimos, no dia da votação do veto, porque o governador vetou a isenção para os geradores de solar, 23 votos para derrubar o veto do governo. Recentemente, no ano de 2023, a Assembleia de Mato Grosso se aventurou a determinar sobre licenciamento no estado de Mato Grosso, impedindo licenciamento de hidroeletricidade no Rio Cuiabá. O Sindenergia buscou o STF para garantir que empreendimentos hidroelétricos possam ser construídos em todos os corpos hídricos deste estado, desde que autorizados pelos órgãos competentes”.
A presidente da Comissão de Direito de Energia, Alessandra Panizi Souza, pediu panorama do setor elétrico, especialmente sob o ponto de vista do consumidor. Com as taxações sobre a transmissão da energia solar, ela quis saber se ainda vale a pena para o consumidor investir na geração própria.
“Eu tenho painéis solares na minha residência e na minha empresa, para mim foi o melhor dos mundos, mas ainda é interessante com as mudanças na legislação? Ou vale apenas para as indústrias? O que mudou com a nova lei?”, questionou a advogada ao presidente do Sindenergia, Tiago Vianna.
Tiago afirmou que ainda vale a pena investir na energia solar. A Lei 14.300/2022 estabeleceu que os micro e minigeradores de energia elétrica fotovoltaica passariam a contribuir com o pagamento da transmissão. Quem já tinha esses projetos antes da lei, terão isenção até 2045. A partir do marco, quem tem placa solar em casa, passou a pagar pela transmissão.
“O que a transmissão impacta para o consumidor é no tempo de retorno do investimento. Antigamente, quando você não pagava a transmissão, o tempo do retorno estaria na faixa de 4 anos, para um investidor convencional. Hoje esse tempo de retorno vai para 6 a 7 anos, dependendo da linha de financiamento. Apesar de hoje o custo da energia estar valendo menos, porque você vai ter que pagar a transmissão, vale a pena o investimento”, assegurou.
Tiago argumentou que era necessária essa taxação também pelo volume de pessoas que passaram a migrar para o sistema de geração própria. A isenção ocorrida no passado foi um incentivo para que essa fonte de energia nascesse no país até que fosse criado todo uma infraestrutura, um ecossistema de distribuidores integradores.
“De 2012 até 2016 eram pouquíssimos projetos de energia solar, não chegava nem a 100 megas de potência instalada. Mas de 2016 até 2023 foram quase 30 gigas. Quando a conta fecha, o mercado se mobiliza”.
O presidente do Sindenergia também disse que o Brasil usa 90% de fonte de energia limpa, em torno de 70% a 75% hídrica, 15% eólica e de 5% a 6% solar. Contudo, esta última é a que mais vem crescendo no país. O país vive uma transição energética, trocando resíduos fósseis (gás, diesel, carvão) para as energias renováveis.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
