Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O relator do projeto de lei do Combustível do Futuro, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), afirmou nesta quarta (13/3) que, em acordo com o governo, aceitou retirar o limite de até dois pontos percentuais para mudanças do CNPE no mandato do biodiesel em troca do piso de 13%.
De acordo com o deputado, houve um entendimento de que a “franja” estabelecida pelo texto original – manejo de até dois pontos percentuais para cima ou para baixo – funcionaria como um mecanismo artificial para “subir o piso sistematicamente”.
“Eu concordei que isso poderia dar um certo engessamento ao governo. Em compensação, negociamos com o governo que o biodiesel terá um piso, e esse piso será de 13%”, explicou Jardim.
A nova versão do parecer busca consenso entre o setor produtivo e o governo, ao transformar a mistura obrigatória de biodiesel em meta, com o mínimo de 13%, condicionada à viabilidade.
O relator disse ainda que precisou dizer “não” ao pleito em favor da entrada do diesel coprocessado da Petrobras nas políticas para biodiesel e diesel verde. Na visão do parlamentar, reforçada pela bancada do agro, a tecnologia que permite que óleos vegetais sejam processados junto com o petróleo na refinaria é uma “outra rota”.
“Querer misturar com um mandato de descarbonização, que tem o sentido da bioenergia, (…) isso não se faz”, ponderou.
O segundo parecer do Combustível do Futuro, apresentado na noite de terça (12/3), deixa a cargo do CNPE a decisão sobre os próximos aumentos na mistura obrigatória. O texto está na pauta de votação desta quarta (13/3) do plenário da Câmara.
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