Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda (22/4) que não existe uma “bala de prata” para baratear o gás natural no Brasil. E defendeu que é preciso “passar um pente fino” no preço da molécula, para ver onde é possível reduzir os custos e, assim, torná-la mais competitiva.
O vice-presidente da República pregou senso de urgência na redução dos custos do gás, ao dizer que o preço do gás no Brasil “é caro e tem tudo para piorar”, diante da perspectiva de declínio da importação de gás da Bolívia.
“Quando uma equação é muito difícil, não tem bala de prata. É uma cesta de questões. Temos que pegar o preço do gás e fazer um pente fino nele”, disse Alckmin, ao participar de evento conjunto entre MDIC, Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o diagnóstico da abertura do mercado de gás.
O ministro criticou, nesse sentido, os custos do transporte de gás no país – setor que, durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), foi parcialmente privatizado, com a venda do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da Petrobras para a iniciativa privada.
“No Brasil, privatizamos e as coisas ficam mais caras. Não é para isso que se privatiza. É preciso ter marco regulatório bem feito e fiscalização”, discursou.
Na semana passada, durante participação na gas week, evento realizado pela agência epbr, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia afirmado que, a partir da conclusão dos estudos do Gás para Empregar, o governo avalia medidas para reduzir os custos da infraestrutura de gás – incluindo também o escoamento e processamento.
O vice-presidente defendeu, em seu discurso, a redução dos índices de reinjeção de gás no pré-sal, para aumentar a oferta de gás nacional.
E, em paralelo, pregou que o Brasil deve concentrar esforços para importar gás de Vaca Muerta, na Argentina. Ele destacou a competitividade do gás do país vizinho, produzido por meio da técnica de fraturamento hidráulico.
“Infelizmente nosso gás não é onshore, está a 300 km de distância, a 5 mil km de profundidade no pré-sal e isso tem um efeito [sobre a competitividade]”
“Quem produz onshore é mais barato. Por que os Estados Unidos produzem a US$ 2,5 [o milhão de BTU]? É fracking. Os Estados Unidos se tornaram o maior produtor de petróleo e gás do mundo. Nós temos que correr atrás de Vaca Muerta, porque é onshore, vai custar isso ai: US$ 3 o milhão de BTU”, disse.
Alckmin cumpriu agenda nesta segunda ao lado de empresários na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília, onde recebeu um estudo elaborado pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV sobre o diagnóstico da abertura do mercado de gás – cujas bases foram gestadas ainda no governo Temer, com o programa Gás para Crescer, e que ganhou tração com o Novo Mercado de Gás, no mandato de Bolsonaro.
O tom do estudo, fruto de um convênio entre o MDIC, FGV e o MBC, é a continuidade da abertura do mercado de gás – uma agenda apresentada pela CNI a Alckmin ainda em janeiro de 2023, logo após a posse do ministro.
Na ocasião, a CNI, preocupada com eventuais retrocessos na agenda de abertura da indústria do gás, defendeu o fortalecimento do Novo Mercado de Gás e pediu apoio para harmonização entre os marcos estaduais e o federal no setor.
O estudo da FGV conclui que a principal via para um mercado aberto e competitivo é aprofundar a reestruturação em curso, dando continuidade – com a maior celeridade possível – à agenda regulatória da ANP.
O relatório cita uma série de sugestões, que vão desde necessidade também de se retomar o acompanhamento e monitoramento do processo de abertura à ampliação da transparência dos dados do mercado e das tarifas; além de priorizar a regulamentação do acesso negociado de terceiros às infraestruturas essenciais; incentivar a padronização de contratos de transporte; até uma eventual promoção de programas de liberação de gás (gas release), dentre outros pontos.
Governo federal busca aproximação com estados
O MDIC lançou nesta segunda também um curso de capacitação sobre a reestruturação da indústria do gás no Brasil, voltado para reguladores das esferas federal e estadual.
Desenvolvido pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, o curso é um esforço pró-harmonização regulatória, fruto do acordo de cooperação técnica com o MBC e execução da FGV, com apoio do Ministério de Minas e Energia.
O fim das restrições à figura do consumidor livre, nas regulações estaduais, é justamente um dos projetos dedicados especificamente ao gás natural pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) – recriado em 2023, e responsável pela nova política industrial até 2033.
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