Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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MP1232 é prorrogada por 60 dias

Em: 14/08/2024 às 09:22h por Canal Energia

Medida foi publicada como forma de flexibilizar regras que auxiliam a Amazonas Energia


O Congresso Nacional estendeu a vigência da MP 1232 por mais 60 dias. A decisão veio publicada na edição desta terça-feira, 13 de agosto, do Diário Oficial da União. Agora as decisões do Executivo são válidas até 12 de outubro.


Essa MP foi publicada pelo governo publicou e está direcionada para atender as demandas da Amazonas Energia, que inclusive já teve relatório da área técnica do MME recomendando que a concessão deveria trocar de controlador, sugerindo a flexibilização de indicadores para a distribuidora poder sair da situação complexa em que se encontra.