Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O Ministério de Minas e Energia divulgou nesta quinta-feira, 3 de julho, a abertura da Consulta Pública para proposta de diretrizes para o mecanismo concorrencial centralizado de valores não pagos na liquidação do Mercado de Curto Prazo decorrentes de ações que questionam os efeitos do GSF relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia. O mecanismo, chamado de ‘leilão do GSF’, atende a medida provisória 1.300,que moderniza o setor elétrico.
Os documentos e as informações estão disponíveis na página do Ministério na internet, pelo prazo de cinco dias a partir da publicação da portaria.
Na minuta da portaria, é estabelecido que o leilão deverá ser realizado em data definida em edital publicado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O valor a ser negociado será baseado em montantes não pagos na liquidação do MCP realizada em data imediatamente anterior à data do leilão. Porém, desde que decorrentes de ações judiciais em curso que peçam isenção ou mitigação dos efeitos do GSF no MRE. Os respectivos agentes também devem ter se habilitado para participar do mecanismo concorrencial.
O montante total dos títulos será a soma dos valores não pagos dos agentes que se habilitaram no mecanismo. Já o valor de face de cada título será estabelecido no edital e divulgado pela CCEE, considerando que a soma resulte no total de valores não pagos.
O pagamento do valor de face dos títulos adquiridos no leilão permitirá ao comprador e titular da outorga de empreendimento participante do MRE a compensação mediante a extensão do prazo da respectiva outorga. Há limitação de sete anos, calculada com base na sua garantia física total e na metodologia e nos parâmetros aplicados pela agência reguladora, com o gerador podendo dispor da energia.
Os montantes financeiros de compensação de cada usina do MRE deverão ser levados a valor futuro pela taxa de desconto de 10,94% ao ano até a data de fim da outorga vigente
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
