MP1300 corre risco de caducidade sem atuação rápida do governo, diz senador

Em: 14/08/2025 às 10:59h por Canal Energia

A MP que amplia a tarifa social e prevê medidas de reforma do setor, como a abertura do mercado de baixa tensão, perde a validade em 17 de setembro

O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou nesta quarta-feira, 13 de agosto, que o tempo está passando e a Medida Provisória 1300 corre risco de caducidade, se não houver uma atuação mais rápida do governo. A MP que amplia a gratuidade da tarifa social de energia elétrica e prevê medidas de reforma do setor, como a abertura do mercado para a baixa tensão a partir do ano que vem, perde a validade no dia 17 de setembro, em pouco mais de um mês.

A instalação da comissão mista que vai discutir a MP foi adiada por duas vezes pelo Congresso Nacional. Para o senador, no entanto, quem deve ter pressa em por o colegiado para funcionar é o governo. “O governo entendendo a importância dessas matérias, a sensibilidade desses temas, tem que mobilizar a sua base para a votação. Não é pauta da oposição estartar (sic) medida provisória ou impedir medida provisória.”

Ao contrário da MP 1300, parece haver um movimento maior em relação à tramitação da MP 1304, na avaliação de Rogério. A medida, que tem validade até 7 de novembro, estabelece teto de gastos para a Conta de Desenvolvimento Energético a partir de 2027 e dá nova redação a dispositivos do marco legal da eólica offshore que tinham sido vetados e foram restabelecidos pelo Congresso, além de incluir medidas para o mercado de gás.

Para o presidente da CI, “o papel da oposição é enfrentar os equívocos das propostas e mudar o que precisa ser melhorado”. “Eu mesmo apresentei um conjunto de emendas a essas medidas provisórias,” disse em conversa com jornalistas.

Adiamento e risco de caducidade

A instalação da comissão mista da MP1300 foi marcada inicialmente para 5 de agosto. Uma nova sessão marcada para esta terça-feira (12) também foi cancelada, e não há data definida para instalação do colegiado. O colegiado tem como presidente indicado o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e como relator o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).

Havia a expectativa de que apesar do prazo de vigência apertado, o texto da MP da reforma do setor elétrico poderia eventualmente incorporar os temas da 1304. Com a demora no inicio dos trabalhos da comissão, essa perspectiva torna-se mais distante.