Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2026 já tem data marcada: 27 de março. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciará nesta quinta-feira (21/8) a Consulta Pública nº 028/2025, na qual a sociedade poderá analisar uma versão prévia do edital do Leilão de Transmissão nº 01/2026 e enviar sugestões. O certame possui previsão de R$ 3,31 bilhões em investimentos e será realizado na sede da B3, em São Paulo.
Cinco lotes serão leiloados, para a construção e manutenção de 661 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 2.400 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação, além de cinco compensações síncronas. Os empreendimentos serão instalados em 12 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Após a assinatura do contrato, as empresas vencedoras terão entre 42 e 60 meses para a conclusão das obras. Segundo cálculos da ANEEL, serão criados 9.027 novos empregos diretos e indiretos.
Dois lotes superam a expectativa de investimento de R$ 1 bilhão: o Lote 3, para a construção de compensações síncronas em quatro subestações no Rio Grande do Sul e no Ceará, e o Lote 5, para a construção de 505 km em linhas de transmissão e de três subestações no Mato Grosso e no Pará. O Lote 3 será repartido em quatro sublotes e a competição dele ocorrerá com metodologia cruzada. Nesse caso, cada competidor deverá entregar cinco envelopes de lances – um para o valor total do lote e outros quatro referentes a cada sublote – e a ANEEL comparará o menor valor total oferecido com o somatório dos menores valores para cada sublote, escolhendo a opção mais econômica.
Empreendimentos nos lotes 4 e 5 dependem de caducidade de contratos
Um conjunto de empreendimentos leiloados em 2022 e que apresentam atrasos na construção está previsto para ser relicitado em março, compondo os lotes 4 e 5. As linhas de transmissão e subestações compuseram os contratos nº 2/2022, 10/2022 e 14/2022, assinados respectivamente pela Jaçanã Transmissão de Energia S.A., a Serra Negra Transmissão de Energia S.A. e Tangará Transmissão de Energia S.A. A ANEEL analisa nesse momento a recomendação de caducidade dos contratos – que, caso, se confirme, passará pela avaliação do Ministério de Minas e Energia (MME).
“A inclusão desses ativos na consulta pública não prejudica as discussões em curso”, garantiu o diretor-relator do leilão, Daniel Danna, no voto sobre o tema. “Caso ocorra manifestação pela manutenção dos contratos, as instalações serão retiradas do leilão de transmissão.”
ANEEL cogita uso de baterias para próximos leilões
Durante a deliberação sobre a abertura da consulta pública, a Diretoria da ANEEL debateu a possibilidade de realizar leilões de sistemas de armazenamento como parte integrante das concessões de transmissão. A inclusão de baterias entre os empreendimentos licitados possibilitaria, argumentou o diretor-geral Sandoval Feitosa, a flexibilidade e a continuidade de energias renováveis e variáveis no Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzindo o risco de problemas de corte de geração por indisponibilidade do Sistema Interligado Nacional – o chamado curtailment. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2025 sinaliza a instalação de 800 MW de baterias no SIN, sendo que as primeiras estariam previstas para 2031.
“Destaca-se a oportunidade de proporcionar ao planejamento setorial, isto é, ao Ministério de Minas e Energia, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico e à empresa de Pesquisa Energética, a possibilidade de considerar a licitação desses ativos nos leilões futuros”, incentivou Feitosa.
O diretor-geral da ANEEL orientou que sejam enviados ofícios ao MME, ao ONS e à EPE informando que a Agência está preparada para incluir essa opção tecnológica em futuros editais.
Como enviar sugestões para a consulta pública
A Consulta Pública nº 028/2025 estará disponível para contribuições entre 21/08 e 19/09/2025, pelo e-mail cp028_2025@aneel.gov.br. A minuta de edital e outras informações sobre a consulta serão publicadas na página da ANEEL na internet (https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas), no espaço da Consulta Pública nº 028/2025.
Após a consulta pública e a análise das contribuições, o edital passará por uma aprovação prévia da Diretoria da ANEEL e seguirá para análise do Tribunal de Contas da União.
O Sindenergia é uma importante voz para as empresas do setor de energia em Mato Grosso, promovendo o diálogo entre as empresas, o governo e a sociedade, com o objetivo de contribuir para o crescimento econômico e a sustentabilidade ambiental
